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A Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, traz consigo uma série de novidades, entre elas a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) como Leia Mais

Arte e Direito se constituem e se manifestam a partir de um mesmo fenômeno: a linguagem, cuja intersubjetividade a revela como condição de possibilidade e compreensão Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (4/11), pediu destaque no julgamento de uma reclamação que questiona a competência do Tribunal Superior Leia Mais

A Prefeitura de Cotia, em São Paulo, divulgou a lista das propostas aprovadas dos acordos diretos em precatórios realizados com os credores do município. Foram realizados Leia Mais

A violação positiva do contrato pelo segurado é determinante para o afastamento do dever da seguradora de pagar indenização pelos danos sofridos pelo próprio beneficiário.  123RFPara o Leia Mais

A inobservância do procedimento descrito no artigo 226 do Código de Processo Penal torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita, de modo que tal elemento não Leia Mais

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em meados de 2022, dos 5.560 municípios brasileiros, 982 possuíam Guardas Municipais instaladas. O fundamento Leia Mais

Há séculos que nos países de common law a unanimidade dos veredictos no tribunal do júri é exigida para condenar ou absolver, sem que isso jamais Leia Mais

Se o plano de saúde é responsável por custear o tratamento do paciente, isso significa que ele vai cobrir a doença, e não apenas oferecer a Leia Mais

O manuseio e a aplicação de injeções em farmácias de forma habitual caracteriza exposição a agentes biológicos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais

Em mais uma proposta de desjudicialização de demandas que podem ser sanadas no âmbito administrativo, a Lei Federal n° 14.382, de 27 de junho de 2022, Leia Mais

A semana após a eleição que confirmou a vitória de Lula para um terceiro mandato na presidência da República começou tensa. Bolsonaristas que não aceitaram a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem entendido ser lícita a terceirização por pejotização de profissionais liberais para prestar serviços na atividade-fim do contratante. Pejotização de profissionais liberais Leia Mais

A Recomendação nº 134, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 12/9/2022 e que “dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro”, contém importantes instruções Leia Mais

Frases como “não tenho renda fixa”, “só faço bico”, “estou desempregado no momento” são frequentes quando as mães exigem o auxílio — e a obrigação — do pai Leia Mais

Ultimamente, o Superior Tribunal de Justiça tem se debruçado, frequentemente, sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da Leia Mais

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de  7.129.074 milhões de normas. Leia Mais

O direito à visitação é amplamente garantido e incentivado, como forma de contribuir para a ressocialização do preso. Contudo, não se trata de um direito absoluto e irrestrito, Leia Mais

Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização Leia Mais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pede no Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a validade de dispositivo de lei federal que estipulou prazo para que Leia Mais

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lançou uma campanha de apoio financeiro a um karateca, filho de um servidor do órgão, convocado para disputar o 21º Campeonato Leia Mais