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Por considerar que as obrigações impostas no plano de recuperação judicial não foram cumpridas, o desembargador J.B. Franco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Que a inteligência artificial é uma das tecnologias mais transformadoras do mundo atual, ninguém ousa questionar. De carros autônomos à detecção de doenças, a IA vem Leia Mais

Por constatar que o autor estava plenamente ciente das condições do contrato de franquia, a 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou o vínculo de Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu renovar o julgamento que discute se o Ministério Público e as autoridades policiais brasileiras podem obrigar bancos Leia Mais

Por entenderem que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu R$ 20 milhões de propina para viabilizar que a construtora UTC Leia Mais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por unanimidade de votos, indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da lava jato Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, assinou na tarde desta quarta-feira (17/5) a Resolução 800/2023, que autoriza a incorporação da ferramenta VitórIA de inteligência artificial Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cancelou a audiência de conciliação marcada para o próximo dia 23 no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Leia Mais

Por não conseguir comprovar o envio de notificação do cadastramento de uma consumidora, o órgão de proteção ao crédito Boa Vista Serviços S.A. foi condenado ao pagamento Leia Mais

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Alexandre Victor Leia Mais

A violência de gênero não está restrita à lesão física, sendo que, nas demais modalidades, pode ser igualmente danosa. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Leia Mais

 No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/18), em vigor desde 2020, prevê que as empresas têm o dever de garantir Leia Mais

Uma mudança silenciosa vem se processando na tecnologia de exames e concursos para cargos públicos e mesmo para qualificação profissional. Trata-se das provas unificadas, que dão Leia Mais

O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, Leia Mais

A Lei n° 14.026/2020 trouxe mudanças profundas à Lei n° 11.445/2007 e introduziu o denominado novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Entre as transformações mais notórias, Leia Mais

O uso de expressão que integra a marca de um concorrente como forma de atrair mais consumidores por mecanismos de busca se enquadra no conceito de ‘ato Leia Mais

Li atentamente a decisão do ministro Benedito Gonçalves. Está muito bem fundamentada e o ponto central é o conceito de “fraude à lei” em cotejo com o Leia Mais

Considerando ilegalidade no ato administrativo que determinou o desconto dos valores referentes às faltas injustificadas, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu Leia Mais

O compromisso assumido publicamente, por meio da imprensa, não é suficiente para estabelecer obrigação jurídica ao autor da promessa. Com essa fundamentação, a 1ª Turma Recursal Leia Mais

Ao cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na noite de terça-feira (16/5), o Tribunal Superior Eleitoral foi coerente e adequado. A Corte não Leia Mais

A existência de regulamentação sobre as condições seguras de prestação de trabalho em altura, bem como de órgãos estatais de fiscalização e repressão das condutas irregulares, Leia Mais