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Foi publicada, nesta terça-feira (23/11), no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.245/2021, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das Leia Mais

Pelos próximos 12 meses, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará sob o comando do ministro Moura Ribeiro, que tomou posse no cargo nesta Leia Mais

Recentemente, no dia 9 de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.193/2021, que instituiu “a Sociedade Anônima do Futebol, dispondo sobre normas de constituição, governança, controle e Leia Mais

Leonardo Lamachia foi eleito nesta segunda-feira (22/11) presidente da seccional da OAB do Rio Grande do Sul com 61,21% dos votos válidos. A segunda colocação ficou Leia Mais

Virou lugar comum afirmar que não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. Essa ideia, quando aplicada ao setor público, significa que não é o Leia Mais

A conformidade com as normas de proteção de dados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18), inspirada no Regulamento Leia Mais

Não é segredo que a decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no julgamento das ADIns nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pautou-se em interesses políticos e Leia Mais

Em respeito à Constituição, o Congresso Nacional deve criar lei que estabeleça a pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos Leia Mais

Não é a natureza do crédito (se concursal ou extraconcursal) que define a competência para julgamento de ações propostas em face de empresa em recuperação judicial, Leia Mais

Tente explicar a um investidor estrangeiro o que é um precatório. Aposto que será uma tarefa árdua. Explicar para brasileiros já é dificílimo. A melhor forma Leia Mais

Sejam bem vindos ao “Território Aduaneiro”, sua nova coluna semanal no Conjur. Neste espaço, os cinco colunistas que subscrevem o texto trarão conteúdo relevante e atualizado Leia Mais

O grande desafio do projeto democrático brasileiro é a construção de um modelo capaz de promover a gradual superação do padrão estrutural de desigualdade no país, Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

Comete crime de concorrência desleal quem publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem. Com esse entendimento, a Leia Mais

Eu voto em Dora Cavalcanti nas eleições da OAB-SP na próxima quinta-feira (25/11) porque ela me representa como advogado e cidadão. Porque ela representa a verdadeira Leia Mais

Em um país mais dividido do que nunca, com posições cada vez mais radicais de republicanos e democratas — e independentes flutuando de um lado para Leia Mais

A modernização trabalhista (Lei nº 13.467/17) — também conhecida como reforma trabalhista — trouxe muitas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a compatibilizar essa Leia Mais

Conforme o princípio da impessoalidade, a escolha administrativa deve ser dirigida ao atendimento do interesse público, e não dos fins particulares dos agentes. É evidente que Leia Mais

“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o Leia Mais

Não é novidade que os países da América Latina possuem estreitas relações comerciais com a Europa [1]. Grande parte desse fluxo comercial se deve, notadamente, ao Porto Leia Mais

A aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato Leia Mais