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A remição criminal consiste na subtração do tempo estipulado para o cumprimento da pena atribuída ao condenado em regime fechado ou semiaberto em função do trabalho Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que o Ministério Público em todo o país passe a gravar depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de Leia Mais

A falta de citação ou intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios em ação cautelar de arresto (apreensão), após o Leia Mais

O Estado de S. Paulo propôs uma agenda de “soluções para um Brasil viável” e uma das questões colocadas é sobre “Justiça tardia”, informando que temos Leia Mais

O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), em parceria com a Università Unitelma Sapienza, da Itália, promoverá nesta quarta-feira (17/8), às 10h30, Leia Mais

De acordo com §1º do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), a ordem judicial que obriga o provedor de aplicações de internet a tornar indisponível Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à arguição de descumprimento de preceito fundamental em que a Rede Sustentabilidade questionou a prática Leia Mais

Por considerar que um funcionário ficava à disposição da empresa para atuar no combate a eventuais incêndios, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Leia Mais

É do conhecimento de muitos a Teoria das Janelas Quebradas. Mas para quem não sabe ou esqueceu, melhor elucidá-la ou relembrá-la. No fim da década de Leia Mais

A retenção do pagamento pelos serviços prestados não pode ser aplicada como sanção. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão do presidente da corte, desembargador Ricardo Anafe, que autorizou a instauração do regime centralizado de Leia Mais

Por que uma pessoa que foi condenada, em juízo criminal, deveria deixar de votar enquanto cumpre a sua pena, ainda que não seja uma pena restritiva Leia Mais

Uma vez que os crimes denunciados na investigação apelidada de operação “cadeia velha” afetaram somente o estado do Rio de Janeiro, e não a União, não há interesse Leia Mais

“Na iminência de concluir meus dias como ministro, encerro com sentimento de dever cumprido, honrado em fazer parte, por mais de 25 anos, desta egrégia corte, Leia Mais

O artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) (1) fomenta debates em todos os tribunais do país, pois trata, dentre outras questões, da possibilidade de realização Leia Mais

 A expressão “vedada a conversão em diligência”, presente no artigo 2º do provimento 1.898/01 do Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP, é formalmente inconstitucional por violar a Leia Mais

No último dia 8 de agosto, o ex-presidente Donald Trump divulgou um documento a imprensa, afirmando que sua casa recebera uma busca e apreensão determinada pela Leia Mais

Os cuidados com a mulher presa se direcionam não só a ela, mas igualmente aos seus filhos, que sofrem injustamente as consequências da prisão, em contrariedade Leia Mais

Ex-gerente jurídico da Vale, Rafael Grassi é o novo sócio do TPC Advogados Reprodução O escritório TPC Advogados anuncia a chegada do advogado Rafael Grassi. Ele Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista de uma jornalista contra decisão que indeferiu seu pedido de diferenças salariais Leia Mais

A autorização para uso da dublagem é da própria natureza da atividade exercida pelo dublador, presumindo-se o consentimento para utilização de cunho econômico. Reprodução/GloboTV Globo não terá Leia Mais