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Em 1972 Christopher Stone publicou um artigo seminal para o Direito Ambiental. Should Trees Have Standing? Toward Legal Rights for natural objects [1], algo como “Devem Leia Mais

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 224.484, concedendo domiciliar a mãe acusada de tráfico, chama atenção, além do caso concreto, Leia Mais

O ato de cooperação para desenvolvimento de novas tecnologias entre empresas com atuação no Brasil, ainda que celebrado e executado no exterior, deve ser submetido à Leia Mais

Tendo a persecução do interesse público como seu principal objetivo, a Administração Pública vale-se de serviços e bens oferecidos por particulares na realização de obras, locação Leia Mais

A análise da estrutura do pacto federativo brasileiro deixa evidente que não há um equilíbrio entre os entes federados. Isso, pois a União, sempre que possível, Leia Mais

O juiz Eduardo Fernando Appio, novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, é crítico dos métodos e da politização da antiga “lava jato”, se define como um Leia Mais

A OAB-SP instituiu, no início de fevereiro, o programa Anuidade de Volta, que permite o uso dos valores de pagamento da anuidade como créditos para cursos de extensão Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça atendeu a pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) Leia Mais

Há tempos que golpes e fraudes são efetuados no mercado mundial e, como não poderia ser diferente, no Brasil. O golpe que será objeto do estudo Leia Mais

O passado recente evidencia decisões divergentes, tanto no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), quanto no STF (Supremo Tribunal Federal), quanto à constitucionalidade e/ou legalidade Leia Mais

Seja por disposição legal, seja por orientação dos tribunais superiores, acusações não podem se basear exclusivamente em acordos de leniência, que não são elementos de prova, Leia Mais

Por vislumbrar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade, a Leia Mais

Ao avaliar a prova discursiva de um candidato, a banca examinadora do concurso tem o dever de apresentar a adequada fundamentação da nota atribuída à questão, Leia Mais

As mudanças de paradigmas tecnológicos pressionam, inevitavelmente, por uma atualização também do mundo jurídico, com o objetivo de recepcionar as demandas empresariais às novas realidades interativas. Leia Mais

Nos últimos anos, o Direito tem sido assediado por aportes de outros áreas do conhecimento. O tema da economia comportamental, evidenciado quais são os reais mecanismos Leia Mais

Um dos principais questionamentos dos trabalhadores e das empresas neste período do ano é, sem dúvidas, se os dias festivos de Carnaval são considerados ou não Leia Mais

Resumo: resta saber se o presidente do Banco Central é o superego da nação. O tema “independência ou autonomia do Banco Central” está na ordem do Leia Mais

O decreto do governo Lula que suspendeu os registros de armas de fogo no Brasil não tem indícios de inconstitucionalidade. Com base nessa avaliação, e considerando Leia Mais

A Controladoria-Geral da União decidiu retirar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do portal Metrópoles. CGU vai levantar Leia Mais

A chegada do Uber ao Brasil, em maio de 2014, trouxe uma alternativa de transporte com qualidade e bons preços, além de segurança aos motoristas e Leia Mais

A Defensoria Pública de São Paulo enviou, na última segunda-feira (13/1), ofício à Prefeitura de São Paulo em que recomenda o fim da remoção de barracas, Leia Mais