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O Plenário do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, aprovou nesta quarta-feira (21/2), o texto de uma instrução normativa que define regras sobre a atuação Leia Mais

O escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, fundado em 1960, é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. A banca dedica-se exclusivamente ao Direito Leia Mais

A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a incumbência de estabelecer regimes diferenciados de uso e proteção em áreas consideradas como especialmente relevantes do ponto Leia Mais

Um novo pedido de vista interrompeu, nesta quarta-feira (21/2), o julgamento em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça busca definir se a regra Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que a relação entre agências internacionais e a finada “lava jato” precisam ser aprofundadas. Em entrevista ao Leia Mais

Quase dez anos após o Ministério Público Federal começar a firmar acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção, o órgão ainda não segue parâmetros objetivos Leia Mais

Na teoria do Direito, as mais variadas escolas de pensamento, apesar das divergências, convergem em um ponto comum: a ordem jurídica é voltada à concretização de Leia Mais

O ministro da Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina Ricardo Luis Lorenzetti será homenageado em um coquetel promovido pela revista Justiça & Cidadania na próxima Leia Mais

​Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação Leia Mais

De acordo com o relatório Global Cybersecurity Outlook 2024, publicado em janeiro pelo World Economic Forum [1], 41% das organizações que sofreram um incidente de segurança Leia Mais

A casa é asilo inviolável do indivíduo; ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, Leia Mais

No momento em que o G20 se reúne no Brasil nesta semana, o número relatado de mortes nas hostilidades na Faixa de Gaza está se aproximando da marca dos 30 Leia Mais

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar, nesta quarta-feira (21/2), o texto de uma instrução normativa que define regras sobre a atuação Leia Mais

O impacto e a aplicação da Lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção Empresarial, são temas do livro Anticorrupção em Debate — Balanço de seus 10 Anos (Juruá Leia Mais

Não é raro nos deparamos com frases tidas como motivacionais no sentido de que “todos nós temos 24 horas e o porquê de umas pessoas serem Leia Mais

O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando o processo alcançar um resultado definitivo. Esse entendimento é Leia Mais

Alinhando-se aos demais membros da Organização das Nações Unidas, o Brasil promulgou em 25 de agosto de 2009, como Emenda à Constituição, a Convenção Internacional sobre Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (20/2), dos autos do julgamento no qual o Plenário reanalisa uma decisão que validou Leia Mais

Quando o poder público se nega a prover os direitos básicos da pessoa com deficiência ou doença grave, ele desrespeita a Constituição Federal. Com base nesse Leia Mais

O juiz Christopher Rivers, de um juizado de pequenas causas na Colúmbia Britânica, no Canadá, mandou a companhia aérea Air Canada reembolsar um passageiro que foi Leia Mais

Delineadas como contratos de grande vulto, as parcerias público-privadas (PPP’s) estão frequentemente associadas a contratos de maior complexidade, considerando que a própria Lei Federal nº 11.079/2004, Leia Mais