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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei federal que possibilita ao corregedor-geral da Justiça declarar a inexistência Leia Mais

Nos últimos dias, em razão da decisão monocrática proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da ADI 7.331, imprimiu-se interpretação conforme o inciso II do § Leia Mais

“Esqueça tudo o que você sabe sobre seguros” [1]. Essa frase, criada em 2016, ainda hoje é o slogan de uma conhecida insurtech norte-americana. No vídeo Leia Mais

Com o advento da Lei nº 13.467/2017 [1], é sabido que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fortemente impactada. E dentre as diversas modificações, Leia Mais

Atenção: reencantamento não é algo positivo. Não se empolguem. Quem ler até o final entenderá. O realismo jurídico se caracteriza pela máxima “o direito é o Leia Mais

O conceito de violência obstétrica não tem uma definição única, o que reflete as dificuldades em torno da sua caracterização fática. Segundo a OMS (Organização Mundial Leia Mais

No último dia 24 de março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou que o ministro Rogerio Schietti Cruz convocou uma audiência pública para o dia Leia Mais

A Lei nº 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), cada vez mais vem ganhando os noticiários e a doutrina. Confeccionada com o Leia Mais

O impacto que o crime de contrabando de cigarro tem na saúde e segurança públicas pode fazer o Superior Tribunal de Justiça negar a possibilidade de Leia Mais

A união estável configura-se como uma situação de fato, cuja definição encontra guarida no artigo 1.723 do Código Civil, consistindo na existência de um casal (hetero Leia Mais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na noite desta quarta-feira (12/4) a edição de uma portaria que tem por objetivo responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de Leia Mais

A 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização por dano moral a ser paga a um advogado cuja carteira da OAB não foi aceita Leia Mais

No início da sessão plenária desta quarta-feira (12/4), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recordou que no sábado (8/4) se completaram três meses da invasão Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (12/4) para declarar a inconstitucionalidade de trechos de uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçará sobre a (im)possibilidade de inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista e o Leia Mais

As seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça deram prosseguimento às homenagens ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino nesta quarta-feira (12/4). O magistrado morreu no último sábado Leia Mais

Por constatar mascaramento de relação de emprego por meio de um suposto estágio acadêmico, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Leia Mais

Em acórdão publicado em 20/3/2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC à sistemática repetitiva Leia Mais

Com base no argumento de que, mesmo que de modo retroativo, preceitos dispostos no Código de Processo Penal podem beneficiar o réu, a 2ª Turma do Supremo Leia Mais

Até que o Supremo Tribunal Federal decida se a União deve ou não integrar as ações que discutem o fornecimento de remédios e tratamentos não incorporados pelo Leia Mais

Inicia-se a contextualização deste artigo destacando que a Reurb tem sua tramitação perante o município competente, que, após as devidas provocações, tem o condão de emitir a Leia Mais