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Por constatar ameaças à integridade física dos alunos e professores, a Vara Única de Feliz Natal (MT), em liminar, nesta segunda-feira (24/4), proibiu o criador de Leia Mais

Foi publicada, no último dia 4 de abril de 2023, a primeira manifestação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) acerca Leia Mais

O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de 14 anos e não deve ser relativizado. Esse entendimento permanece válido, conforme Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na última quarta-feira (19/4), manter sua competência para o julgamento do processo em que um conselheiro aposentado Leia Mais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem como uma de suas diretorias a Secretaria de Relações Internacionais, responsável, entre outras atribuições, por manter e promover o Leia Mais

Morreu nesta terça-feira (25/4) o advogado Henrique Dias Carneiro, aos 74 anos, em São Paulo. O advogado Henrique Dias Carneiro Divulgação Sócio-fundador do escritório Dias Carneiro, o Leia Mais

Não existe previsão legal que obrigue a inscrição de técnico ou treinador de tênis nos Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs) ou que estabeleça exclusividade para Leia Mais

Hoje e amanhã (26 e 27/4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) terá oportunidade histórica de se manifestar sobre violações de direitos humanos cometidas Leia Mais

Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de retratação e manteve decisão que isenta o Leia Mais

A diretora do Centro de Política Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Grace Perez-Navarro, defendeu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia Mais

1. Aspectos gerais Nos dias 26 e 27 de abril de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) terá oportunidade histórica de se manifestar Leia Mais

O preenchimento de quadros das polícias penais deve ser feito exclusivamente por meio de concursos públicos. Assim, é vedada a possibilidade de contratação temporária para os cargos na administração Leia Mais

Em 1935 um jovem jurista estadunidense, Felix S. Cohen, publicou um artigo na Columbia Law Review com o título Transcendental nonsense and the functional approach. Cohen Leia Mais

A moça era alta, magra, morena de cabelos longos, lisos e negros, olhos escuros amendoados dentes perfeitos e lábios de fazer inveja. Advogada recém-formada, procurava emprego. Leia Mais

Está nas mãos da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça a avaliação e elaboração de um parecer sobre a necessidade de Leia Mais

Na tributação das atividades econômicas dos contribuintes, a dimensão da materialidade tributável não se restringe a elementos de caráter positivo — receita, acréscimo, valorização etc. —, Leia Mais

Em artigo anterior denominado “Expectativas de mercado desequilibram o contrato social expresso na moeda”, foi suscitada a hipótese de que há um desequilíbrio na relação normativa Leia Mais

Juristas preocupados com a efetividade dos direitos fundamentais precisam prestar atenção à política fiscal. Educação pública de qualidade, fortalecimento do SUS, investimentos em segurança pública, todas Leia Mais

Nesta quarta-feira (26/4) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia um julgamento que irá definir se os benefícios fiscais classificados como “negativos” de ICMS (isenção, redução Leia Mais

O STJ julgou em 2009 o Tema de Recurso Repetitivo nº 122, no qual foi fixada a seguinte tese: “1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer Leia Mais

A decisão de homologação de arquivamento de um inquérito policial pode ser revista pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, quando desrespeitar o ordenamento jurídico vigente. Freepik TJ-SP cassou Leia Mais