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Uma construtora não integra o Sistema Financeiro Nacional e, portanto, não pode se utilizar da capitalização mensal de juros e do método da Tabela Price em Leia Mais

Em junho de 2024, o Governo do Estado de São Paulo lançou licitação para a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, manutenção, conservação Leia Mais

Como se define o valor de uma lágrima? Como se entende uma máquina de ódio? Pode-se compreender um enredo lendo-se apenas a última página de um Leia Mais

Inúmeras são as situações em que os contribuintes se veem impelidos a buscar socorro judicial porque, mesmo já tendo sido definida a questão de direito por Leia Mais

É difícil falar genericamente sobre estudantes de Direito, uma vez que a existência de 1.896 cursos no Brasil, com enormes diferenças de qualidade e com estudantes Leia Mais

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedidos de estabilidade acidentária, indenização Leia Mais

O Senado aprovou no último dia 30 de outubro o projeto de lei que permite a criação de um cadastro nacional para consulta pública de dados Leia Mais

Nos últimos tempos muito se tem falado sobre as emendas parlamentares, especialmente a denominada “Emenda Pix”. Do que se trata? O que se está emendando? Isso Leia Mais

A Teoria da Zona Livre de Ofensas proclama que, em determinados ambientes comunicacionais, as pessoas que neles ingressam, seja de forma direta, indireta (por meio de Leia Mais

Não cabe ao juiz recusar a homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) quando todos os requisitos para a celebração estiverem cumpridos. Entre eles, conforme Leia Mais

Há anos se discute a complexidade da segurança pública. Com o avanço das organizações criminosas surgiu a emergência de ações integradas, unindo as três esferas governamentais Leia Mais

Em relações contratuais privadas, deve prevalecer o princípio da intervenção mínima. Diante disso, não existindo provas sobre danos à comunidade, não cabe ao Judiciário interferir na Leia Mais

O papel do agente de contratação nas licitações públicas é de extrema importância para garantir a legalidade, transparência e eficiência dos processos licitatórios. A Lei nº Leia Mais

A Justiça da Argentina expediu mandados de prisão contra 61 foragidos brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram as Leia Mais

O fato de o réu ter assumido a propriedade de drogas encontradas em unidade prisional não é suficiente para incriminá-lo, uma vez que, no “universo paralelo” Leia Mais

Como amplamente divulgado, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, alterando o entendimento até então prevalecente[1], por maioria de votos, determinou Leia Mais

Em uma sequência de retribuições por lealdade e serviços prestados, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, completou a escolha das autoridades que vão exercer os Leia Mais

O mundo mudou, não há como ignorar este fato. Cabe ao Direito acompanhar as oscilações da realidade de forma estratégica, eficiente e célere tanto quanto possível, Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Leme (SP), proferida pela juíza Melissa Leia Mais

Desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 19/1998[1], originária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 173/1995[2], exsurgiram controvérsias quanto à modificação do caput do Leia Mais

Os eventos climáticos extremos registrados em todo o planeta e também no Brasil, afetado grandemente por estresses hídricos e incêndios, têm acelerado um senso de urgência Leia Mais