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Não cabe Habeas Corpus para impugnar ato de ministro, turma ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, Leia Mais

Por constatar que o processo de licenciamento descumpriu formalidades e representa risco para o meio ambiente, a Justiça Federal de Feira de Santana (BA) concedeu liminar Leia Mais

Antes de tudo, devemos nos perguntar: por que comparar? A comparação científica permite vislumbrar as diferentes maneiras de regulação e exercício do poder, por meio de Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, como projeto-piloto, uma Central de Apuração de Custas Pendentes (CACP) no Foro Regional XII — Nossa Senhora do Ó, na Leia Mais

A segunda fase do 37º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acontece neste domingo (30/4) com recorde de 103.534 participantes. As provas Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais próximas a três assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Leia Mais

Na tarde desta quinta-feira (27/4), em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Petrobras e com a Empresa Brasileira de Leia Mais

No decorrer da prática forense, durante o trâmite de recurso perante os Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais ou até mesmo perante os tribunais superiores, Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a construtora Embraed e o município de Balneário Camboriú (SC) a pagar indenização por danos ambientais causados em área de Leia Mais

São inconstitucionais as leis estaduais que vinculam a remuneração dos deputados dos estados aos valores pagos aos parlamentares federais. Reiterando esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a Leia Mais

O Confaz editou o Convênio ICMS nº 199/2022 [1], com vigência a partir de 1/5/2023 (suplementado pelo Convênio ICMS 26/2023), a fim de regulamentar a incidência Leia Mais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766 proposta pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, discutia, dentre outros assuntos, aspectos da reforma trabalhista (Lei nº Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar pena de censura ao juiz Nilo Marques Martins Júnior, titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais Leia Mais

Responsável por uniformizar a jurisprudência, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de formar precedente em um caso que discute a violação Leia Mais

Significativa parte das ações por ato de improbidade administrativa decorre da prática de procedimentos realizados no decorrer dos processos de contratação pública. De tal modo, a Leia Mais

Uma explosão em uma mina no estado norte-americano da Virgínia, que vitimou 78 trabalhadores mineiros, no dia 28 de abril de 1969, faz com que lembremos Leia Mais

Um dos discursos mais célebres da história recente — que ingressou nos registros como o discurso “Dos Ventos da Mudança” — foi proferido pelo então primeiro-ministro britânico Leia Mais

A execução, provisória ou definitiva, fundamenta-se em título executivo (nulla executio sine titulo). Como bem ensinam Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará em sessão virtual, entre hoje (28/4) e o próximo dia 8, se os contribuintes deverão recolher as contribuições ao PIS Leia Mais

Muito tem se falado sobre o ChatGPT e sobre como a inteligência artificial já começa a dar grandes sinais de mudança e inovação no mundo que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (27/4)  para receber denúncias contra mais 200 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos de vandalismo contra os prédios Leia Mais