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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (29/4) dos autos do julgamento sobre a validade de normas que atenuam a responsabilização penal por crimes contra Leia Mais

A desconstituição do vínculo registral diante de prevalecer o vínculo biológico da paternidade de terceiro tem sido um direito potestativo que merece menos judicialização e mais Leia Mais

Por entender que as declarações nas quais se fundamentaram as decisões anteriores deixaram de ser confiáveis após a morte do colaborador, a 6ª Vara Criminal Federal de Leia Mais

A advocacia predatória consubstancia-se em prática antiética e ilegal, que envolve a captação e exploração dos clientes nas denominadas aventuras jurídicas. Tal prática é considerada abusiva Leia Mais

Clive Humby, matemático londrino especializado em ciência de dados, proferiu a célebre frase “os dados são o novo petróleo”. E, de fato, são! Por volta do Leia Mais

A prestação de serviços de saúde é atividade complexa, que envolve diversos sujeitos e relações de diferentes naturezas. A atividade hospitalar, por exemplo, não se restringe Leia Mais

Sem data marcada para julgamento, mas com previsão para este ano ainda, o Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória Leia Mais

Por considerar que a passageira se viu em situação de grande vulnerabilidade, a juíza Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, da 3ª Vara Cível do Jabaquara, em Leia Mais

Em sede de Agravo de Instrumento interposto no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Leia Mais

Em O Santo Inquérito, Dias Gomes (1922-1999) retomou o martírio de Branca Dias (século XVI) para explorar o assustador tema da violência na política. Agências judiciárias Leia Mais

Depois que a promessa de compra e venda de um lote não edificado é desfeita, é indevida a cobrança de taxa de ocupação, já que a extinção Leia Mais

Aprovado há nove anos, em abril de 2014, o Marco Civil da Internet foi considerado à época uma lei inovadora, tanto pela sua abrangência quanto pela complexidade. Menos Leia Mais

Ao longo dos anos, a carreira da magistratura vem sofrendo ataques injustos de parte da imprensa, ora por questões processuais — e que na maioria das Leia Mais

Por constatar falta de razoabilidade na decisão contestada, o desembargador Flávio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, derrubou neste sábado (29/4), em liminar, a Leia Mais

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, apodada Constituição Cidadã pelo eminente deputado constituinte Ulysses Guimarães, estabeleceu republicanamente as funções do Ministério Público e Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça vai julgar nos próximos dias uma representação contra a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, devido à homologação do acordo que criou um Leia Mais

Ministro de Minas e Energia nos dois primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Silas Rondeau não pode mais ser punido por supostamente integrar Leia Mais

No final do mês passado, a poucos dias de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADC nº 77, decidiu, em sede de cautelar, pela Leia Mais

A presunção da boa-fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, já que essa prática não só Leia Mais

Mesmo quando o réu é reincidente em crimes patrimoniais, há casos em que a lesão ao bem jurídico é tão ínfima que é possível aplicar o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da lei municipal de Cuiabá que prevê a criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Unânime, a decisão Leia Mais