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No direito processual penal, em matéria criminal — e aí reside uma questão que a psicologia e a psiquiatria têm dificuldade de compreender —, a forma Leia Mais

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, nesta quinta-feira (4/5), em Brasília, a campanha nacional Defensoria Pública: em ação pela inclusão, que tem Leia Mais

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, mandou abrir investigação contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por conta da suposta demora da Leia Mais

Não é novidade que a coisa julgada material formada nos processos trabalhistas pode ser desconstituída mediante ação rescisória, que é disciplinada pelo artigo 966 do CPC Leia Mais

O assunto “reforma tributária” está há décadas em pauta; ganhou novo capítulo em 2019 com duas propostas de emenda à Constituição apresentadas, uma pelo Senado e Leia Mais

A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, aplicou a Súmula 209 do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

A concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios norteadores da administração pública. Além Leia Mais

A Constituição, em seu artigo 5º, IV, proclama ser livre a expressão do pensamento e, no caso de deputados federais e senadores, garante a imunidade civil Leia Mais

Considerando que a norma vigente não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou uma liminar deferida pelo ministro Leia Mais

A Lei 11.101/2005, recentemente modificada pela de número 14.112/2020, regulamenta sobre os institutos das recuperações judicial e extrajudicial, além da falência do empresário e da sociedade Leia Mais

Aborrecimentos e chateações do dia a dia não podem gerar indenização por danos morais, uma vez que fazem parte da vida cotidiana. Esse foi o entendimento do Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça se reunirá, em sessão extraordinária, na próxima quinta-feira (11/5), às 10h, para decidir se recebe a denúncia na Leia Mais

A utilização de prova digital de geolocalização para confirmação de jornada de trabalho em ação judicial tem gerado debate na comunidade jurídica e o Poder Judiciário Leia Mais

Embora seja dever dos consumidores zelar pela guarda e segurança do cartão magnético e das senhas pessoais, é de competência das instituições financeiras a adoção de Leia Mais

Quis o destino que um governo petista tivesse que defender os pagamentos das leniências firmadas na “lava jato”. O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Leia Mais

Nos casos de divulgação de ofensas em redes sociais, a competência para julgamento da ação é do foro do domicílio da vítima, devido à ampla divulgação Leia Mais

Reduzir a contratualização administrativa aos contratos de obras, serviços e bens regidos pela Lei de Licitações é uma visão simplista que gradualmente tem desaparecido. As formas Leia Mais

No próximo dia 17 de maio, o Superior Tribunal de Justiça discute em audiência pública a possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo previsto em Leia Mais

A subordinação é elemento essencial para a caracterização de uma relação de emprego, e, para concretizá-la, o prestador de serviços deve estar sujeito ao poder diretivo e Leia Mais

Um dos princípios que orienta o Direito Administrativo Sancionador é o princípio da culpabilidade, segundo o qual nenhum resultado danoso juridicamente relevante pode ser atribuído a Leia Mais

Todos com mais de 40 anos de idade devem se lembrar do célebre filme cujo título original era Groundhog Day, que foi traduzido para O Feitiço Leia Mais