Noticias

19 de setembro de 2023

Supremo vai discutir indulto a condenados com pena de até 5 anos

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de Leia Mais
19 de setembro de 2023

Pergunta de 1 bi: Direito do Trabalho, da empresa ou do trabalhador?

A notícia trabalhista da semana foi a condenação da empresa Uber em dano moral coletivo de R$ 1 bilhão, além do reconhecimento do vínculo de emprego Leia Mais
19 de setembro de 2023

O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?

Retomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros artigos à reflexão quanto ao impacto Leia Mais
19 de setembro de 2023

Exclusão e insegurança corroem opção de WhatsApp para citação

A despeito de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça dando certo contorno à possibilidade de citação por aplicativos de mensagens instantâneas — em especial o Leia Mais
19 de setembro de 2023

Diego Schuster: Eficácia da coisa julgada previdenciária

O artigo 503 do Novo Código de Processo Civil deixa claro que “a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força nos limites da Leia Mais
19 de setembro de 2023

AGU e STJ prorrogam acordo que já encerrou 2,1 milhões de ações

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinaram nesta segunda-feira (18/09) a prorrogação Leia Mais
19 de setembro de 2023

Rogerio Neiva: Fórum multiportas trabalhista e PL 4.894/2019

A Câmara dos Deputados está em vias de apreciar o Projeto de Lei 4.894/2019, de autoria do deputado Hugo Motta, que conta com substitutivo de autoria Leia Mais
19 de setembro de 2023

Clóvis Pinho: NLLC e a autenticação de documentos por advogado

A garantia de autenticidade de documentos é de fundamental relevância no curso de um procedimento licitatório, possuindo um sentido dúplice: a) afiança que o licitante está Leia Mais
19 de setembro de 2023

Bruno Rios: Benefício previdenciário de pensão por morte

A Constituição e as leis de regência conferem proteção previdenciária à família por meio de prestação previdenciária de pagamento continuado que substitui a remuneração do segurado Leia Mais
19 de setembro de 2023

Pavor causado por miliciano permite pronúncia por testemunho indireto

O pavor causado por miliciano em uma comunidade do Rio de Janeiro levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a admitir o uso de Leia Mais
19 de setembro de 2023

Regime Diferenciado de Contratações Públicas é válido, diz STF

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, declarou constitucional a lei que institui o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A decisão foi tomada Leia Mais
19 de setembro de 2023

Novo processo de perdimento e a cortina de fumaça jurídica

A expressão “cortina de fumaça” faz alusão a técnicas utilizadas por estrategistas militares para esconder tropas e recursos por trás de uma nuvem de fumaça, seja Leia Mais
19 de setembro de 2023

Mercado Livre não pode ser obrigado a fiscalizar produto anunciado

O conteúdo de terceiro veiculado em site de vendas só pode ser removido se for previamente identificado por meio de URLs ou links, de forma a Leia Mais
19 de setembro de 2023

Perdas causadas aos pisos pela LC 194 estão mal compensadas

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que “dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do Leia Mais
19 de setembro de 2023

STJ suspende ação contra não investigado que teve celular interceptado

Por enxergar risco à defesa com o eventual surgimento de provas ilícitas via interceptação telefônica, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma Leia Mais
19 de setembro de 2023

Maria Cristina Attayde: Monitoramento de remédios antitruste

Um dos grandes desafios de autoridades antitruste é atingir um elevado grau de efetividade de suas decisões, compromissos ou acordos. Em particular, quando se trata de Leia Mais
19 de setembro de 2023

STF mantém decisão que validou piso nacional dos professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que Leia Mais
19 de setembro de 2023

André de Carvalho Ramos: A constitucionalidade do IDC

A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu o § 5º no artigo 109 da Constituição de 1988, estabelecendo que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, Leia Mais
19 de setembro de 2023

Desinformação e viés político distorcem reações sobre decisões do STF

A despeito de apenas consumar, de forma mais ampla, o que já havia sido decidido em casos específicos, a decisão do ministro Dias Toffoli de anular Leia Mais
19 de setembro de 2023

STF suspende decisão do TST sobre programa de supermercados

É preciso afastar interpretações judiciais que limitem o regime da livre-iniciativa por meio de ingerência ou restrição na forma de condução da administração dos negócios, desde Leia Mais
19 de setembro de 2023

Thaís Barbosa: Marco das Garantias traz violações a direitos

No último dia 5 de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.188/2022, conhecido como Marco Legal das Garantias, o qual visa diminuir a inadimplência Leia Mais
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