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A prova científica tem particular utilidade para reduzir a área de incerteza e de dúvida razoável no processo penal e é necessária em determinadas questões que exigem Leia Mais

Atualmente, muito se debate sobre a importância do hidrogênio verde, o combustível do futuro, à economia no Brasil, como uma nova forte fonte energética. Para garantir o Leia Mais

As mídias digitais foram sacudidas no último dia 12 abril pela edição da Portaria do Ministério da Justiça de nº 351/23 e que, a passos largos, Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a parte pode suscitar a prescrição de um direito nas contrarrazões de um recurso, quando Leia Mais

O espaço que ocupamos na sociedade em que estamos inseridos determina a forma como significamos o mundo e como somos encaixados diante dele. E toda ação, Leia Mais

A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, ato preparatório para o crime Leia Mais

A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se Leia Mais

Em 6 abril de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.475/2023, que promulga o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). De novo. O tratado Leia Mais

A partir desta segunda-feira (8/5), a revista eletrônica Consultor Jurídico publicará uma sequência de entrevistas com algumas das mais influentes personalidades do Direito brasileiro. Magistrados e advogados de Leia Mais

Os setores público e privado devem interagir na construção de políticas públicas, em benefício da população brasileira. Essa ideia é defendida por Ricardo Lewandowski, ministro aposentado Leia Mais

O termo de formalização ou de dissolução da união estável lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais é um novo instrumento público Leia Mais

Em um novo capítulo sobre recuperação judicial no Brasil, a CMTSUL Implementos Rodoviários e CMT Implementos Rodoviários, empresas de Cuiabá e Rondonópolis, em Mato Grosso, pediram Leia Mais

A crescente demanda pela compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases do efeito estufa (GEE), em complemento ao movimento pela descarbonização da Leia Mais

A Unesco, em razão da constatação de que os bens de valor cultural se encontravam ameaçados de destruição por causas naturais e por conflitos armados (guerras) Leia Mais

Duzentos e vinte anos passaram, mas Marbury vs. Madison permanece como baliza para o sistema de controle de constitucionalidade de muitos países. “A Law repugnant to Leia Mais

1. Da teoria geral da responsabilidade civil Diante do questionamento frequente sobre a responsabilização, é necessário definir o conceito de responsabilidade antes de atribuí-la a uma Leia Mais

A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Leia Mais

O Anuário da Justiça Brasil 2023 será lançado na sede do Supremo Tribunal Federal neste dia 10 de maio, quarta-feira, às 18h. O evento terá a presença Leia Mais

Diante das alegações de que o Poder Judiciário brasileiro se encontra sobrecarregado por uma crescente litigiosidade, sendo incapaz de garantir uma tramitação célere e com qualidade Leia Mais

Nos primeiros três meses de 2023, as violações de direitos humanos contra pessoas idosas alcançaram 202,3 mil registros em todo o país, segundo dados da Ouvidoria Leia Mais

Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do Leia Mais