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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (15/5) sua decisão que suspendia o piso salarial nacional da enfermagem. Pagamento estava suspenso Leia Mais

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei do município de Ariquemes (RO) que autorizava a prefeitura a firmar parcerias público-privadas para Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos Leia Mais

A entrada em um domicílio por policiais sem autorização judicial exige a demonstração de que naquele local esteja ocorrendo um crime, a qual deve ser alicerçada Leia Mais

Foi publicada em 19 de abril a decisão monocrática da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que negou a possibilidade de fixação de Leia Mais

A licença-maternidade deve ser contada como tempo de efetivo serviço para todos os fins, inclusive de promoção. PM em licença-maternidade teve rematrícula negada em curso para sargento Leia Mais

Para manter a operação da empresa e evitar prejuízos aos consumidores, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou nesta segunda-feira (15/5) o processamento da Leia Mais

A temida Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente Leia Mais

Superlotação, 50 mortes por causas não especificadas, falta de assistência médica adequada e precariedade das instalações do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, na Zona Leia Mais

O secretário de Governo do estado de São Paulo e presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, pediu nesta segunda-feira (15/5) que o Supremo Tribunal Federal proclame um resultado favorável ao Leia Mais

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando medida provisória que prorroga o prazo para adesão de imóveis rurais ao Leia Mais

O Ministério da Fazenda vai editar, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ato para o tratamento do uso de precatórios pelo governo. A mudança foi determinada Leia Mais

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), inovação trazida pela Constituição de 1988, tem por hipótese de incidência a Leia Mais

Sem elementos que comprovassem a versão apresentada em colaboração premiada, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que apurava suposto recebimento Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) proibiu o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de proferir decisões nos Leia Mais

Em caso de dissolução do vínculo conjugal, diversos elementos contribuem para a concessão da guarda dos filhos, sendo aplicada a guarda compartilhada, nos termos do Código Leia Mais

Um dos principais símbolos de resistência à ditadura militar (1964-1984) e primeiro preso político condenado a pena de morte na história da República do País, Theodomiro Leia Mais

É atentatório ao Estado Democrático de Direito qualquer tipo de discriminação, inclusive pela orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal Leia Mais

Com a migração da comunicação da sociedade contemporânea para as plataformas digitais, temos que ter uma atenção muito grande, sobretudo em se tratando dos direitos dos Leia Mais

A impactante alteração no patrimônio, a pena, a perda de direitos políticos. São essas as consequências possíveis das causas nas quais a Constituição estabelece a presunção Leia Mais

Os relatos da mãe são suficientes para deferir a concessão de medidas cautelares de proteção de crianças em caso de acusação de abuso sexual por parte Leia Mais