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Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita Leia Mais

A carreira brilhante na magistratura, as mudanças implementadas em sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal, a defesa da democracia e a postura firme após Leia Mais

O fato de as Guardas Civis Municipais (GCMs) exercerem atividade típica da segurança pública, como constatou o Supremo Tribunal Federal, não implica equiparação completa delas às Leia Mais

“Freedom is hammered out on the anvil of discussion, dissent, and debate” Hubert H. Humphrey (1911-1978) Na novel sistemática de construção de uma jurisprudência pautada pela Leia Mais

O que é regulação? Especialmente no passado as leis previam detalhadamente os casos de sua incidência, o momento da sua aplicação e como os particulares deviam Leia Mais

O notável professor Gustavo Binenbojm, titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)  ensina que [1]: “A palavra discricionaridade tem sua Leia Mais

Não é novidade para ninguém a velocidade galopante da evolução da inteligência artificial na última década. O desenvolvimento de uma estratégia regulatória eficaz para a IA, Leia Mais

A quem interessa enfraquecer as agências reguladoras brasileiras? A pergunta foi feita na manhã desta quarta-feira (27/9) pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Carlos Leia Mais

Para um político que ascendeu ao poder defendendo maior participação da sociedade nos órgãos governamentais, nas organizações empresariais, na mídia e nas diferentes esferas da vida Leia Mais

A ministra Rosa Weber participou nesta quarta-feira (27/9) de sua última sessão como integrante do Supremo Tribunal Federal. Ela se aposentará nesta quinta (28/9), após quase Leia Mais

Um mercado em constante mutação, em meio aos avanços tecnológicos e às novas “tendências” profissionais, os altos e baixos no mundo dos concursos públicos e a Leia Mais

Em um momento em que se fala tanto em mais transparência e de mais recursos para financiar a máquina pública, lembro de uma solução que contempla Leia Mais

A ausência da publicação do edital previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não torna o processo nulo se a sentença for, ao menos em parte, favorável Leia Mais

Um novo lote de conversas obtidas na “operação spoofing”, às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, revelam o plano do ex-chefe da autodenominada força-tarefa da Leia Mais

A final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, disputada no último domingo no estádio do Morumbi, na capital paulista, gerou enorme repercussão na Leia Mais

A empresária e advogada Anne Wilians foi homenageada com o título de Cidadã Paulistana em 19 de setembro, na Câmara Municipal de São Paulo. A distinção Leia Mais

Diálogos apreendidos na “operação spoofing”, aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que procuradores da finada “lava jato” resistiram a destinar aos cofres públicos Leia Mais

A proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. Leia Mais

O cronista Conrado Hübner Mendes, em pelo menos um caso, submeteu o que ia publicar aos procuradores da República da autoapelidada “força-tarefa da lava jato”. Nas Leia Mais

Estrangeiros casados e divorciados no exterior não averbarão o divórcio no Brasil. A prova desse divórcio emergirá de documento estrangeiro legalizado por consulado brasileiro — ou Leia Mais