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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28/9), aplicar multa à campanha de Jair Bolsonaro por ferir a regra que proíbe o impulsionamento de conteúdo eleitoral Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta quarta-feira (27/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, sobre a possibilidade ou Leia Mais

A gestão de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal, pode ser definida como uma condução firme, segura e, sobretudo, serena dos trabalhos daquela corte. Conforme já Leia Mais

O escritório Martins Viana Advogados, especializado em Direito Tributário e Empresarial, com foco em reestruturação de dívidas, incluiu no seu portfólio dois novos serviços jurídicos em processos Leia Mais

Considerando a existência de grupo econômico entre duas ou mais empresas falidas, é obrigatório que os processos falimentares sejam reunidos perante um juízo único, que deve Leia Mais

O planejamento patrimonial sucessório é uma estratégia amplamente utilizada por famílias e empresários para gerir seus bens de maneira inteligente, considerando aspectos como a proteção patrimonial, Leia Mais

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu, em sessão virtual, a queixa-crime apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o ex-parlamentar Major Vitor Leia Mais

A Lei 13.964/19 oxigenou sobremaneira o sistema processual penal brasileiro. Através da mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal, estabeleceu-se a possibilidade de um acordo Leia Mais

Na próxima terça-feira (3/10), às 18h30, será lançado, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, em São Paulo, o livro “Recuperação de Empresas”, de Eduardo da Leia Mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou no último dia 14 de setembro uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal publicou a Resolução do STF 806/2023, que regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, no Plenário Virtual, em processos que Leia Mais

A Comissão Federal de Comércio (FTC — Federal Trade Comission) e mais procuradores-gerais de 17 estados dos EUA moveram uma ação em um tribunal federal no Leia Mais

O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a “lava jato” no Paraná, disse, em mensagens apreendidas pela operação “spoofing”, que a autodenominada força-tarefa deveria “oferecer” Leia Mais

No ano passado a democracia e a tolerância estiveram muito próximas de serem vencidas pela violência e o obscurantismo. No 8 de janeiro passado, vândalos invadiram Leia Mais

A advogada Edilene Lobo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral na classe jurista, se tornou nesta quinta-feira (28/9) a primeira mulher negra a participar de uma sessão Leia Mais

A universidade não é a praça pública, onde todos têm o direito de falar qualquer coisa. Mas nela estão garantidos os direitos necessários para que realize Leia Mais

“Se esse tipo de conduta se revela repugnante e intolerável em qualquer ramo de atividade profissional, a sua gravidade alcança ainda maior relevância quando praticada em Leia Mais

Devido a falhas no processo de autorização da obra e sua irreversibilidade, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve, nesta Leia Mais

Dando continuidade à primeira parte deste artigo, passemos a analisar como os ordenamentos estrangeiros tratam a diferença entre seguros massificados e de grandes riscos. Na Europa, Leia Mais

Investigação, sindicância, inquérito, averiguação, devassa, verificação, checagem… são muitas as expressões que, no jargão jurídico ou no convívio social, refletem a conduta de buscar informações para Leia Mais

É certo que uma das principais conquistas da classe trabalhadora, no Brasil e no mundo, foi a limitação da duração da jornada de trabalho [1]. Nesse sentido, Leia Mais