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A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação ambiental. Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de 13 de junho o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul Leia Mais

A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG) determinou, em liminar, no início deste mês, que um banco limite todos os descontos e parcelas de Leia Mais

Há pouco mais de um mês a comunidade jurídica perdeu um de seus grandes expoentes, o gaúcho e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça Paulo Leia Mais

As circunstâncias fáticas do crime que indiquem a maior periculosidade do suspeito e o efetivo risco à ordem pública servem de fundamento para a decretação da Leia Mais

A administrativização do Direito Penal, entendida como o recurso a tipos penais como instrumento de modulação de condutas reguladas pelo Direito Administrativo, não raro tem o Leia Mais

No mês passado, a Lei nº 14.550/23 promoveu importantes alterações na Lei Maria da Penha. Neste artigo, abordaremos as mudanças legislativas que reafirmam a importância da palavra Leia Mais

Estão pautados para a sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (17/5) a análise de duas ações que discutem a responsabilização civil dos provedores de internet em Leia Mais

No último dia 13 de março, foi publicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) o resultado final do julgamento do Recurso Especial nº 1.885.119, proveniente do Leia Mais

A fuga de um interno da prisão é motivo para interrupção do auxílio-reclusão. Sendo recapturado o segurado, a concessão de novo benefício depende do preenchimento dos Leia Mais

Não se pode negar a juntada aos autos de certificado e folha de antecedentes criminais da vítima no Tribunal do Júri, já que a integridade do Leia Mais

É notório que o futebol passou de ócio para negócio, em razão das elevadas cifras envolvidas nas negociações com jogadores profissionais. No âmbito civil/societário, trata-se de Leia Mais

A última década foi marcada por uma série de transformações no sistema financeiro nacional. A crescente digitalização da atividade bancária emergiu com os propósitos de redução Leia Mais

Há uma cena emblemática do filme O Lobo de Wall Street na qual seu protagonista consegue vender ações de uma companhia de “fundo de quintal” cotadas Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

Considerando que as acusações foram baseadas em provas obtidas em sistema da Odebrecht que foram consideradas nulas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerou Leia Mais

Na última semana de abril, foi finalizado o julgamento do Tema 1.182 (REsp nºs 1.945.110/RS e 1.987.158/SC) pela 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia Mais

Este artigo objetiva comentar a decisão do ministro Humberto Martins prolatada no REsp 1912569, de 14 de abril de 2023, concernente aos efeitos retroativos da Lei Leia Mais

Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral sobre o assunto, a 3ª Vara Federal Cível de Goiás concedeu liminar na última sexta-feira (12/5) para Leia Mais

O acordo de leniência assinado pela Odebrecht no âmbito da extinta “lava jato” de Curitiba é potencialmente ilegal. Além de não ter sido intermediado por autoridades Leia Mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em depoimento à Polícia Federal, nesta terça-feira (16/5), que não pediu a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a Covid-19 Leia Mais