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Por entender que houve afronta à moralidade administrativa e indícios de desvio de finalidade, a 5ª Vara da Fazenda de Belém decidiu por meio de liminar cassar a Leia Mais

Juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt assumiu os casos que estavam com Eduardo Appio, juiz titular. Ele foi afastado do cargo por Leia Mais

A venda da dívida ativa pode ser uma solução ambiciosa, porém eficaz para recuperar recursos financeiros para a União. É o que sugere o tributarista Luiz Gustavo Bichara. Leia Mais

Por entender que a sociedade já está participando dos debates sobre a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Complexo Esportivo do Ibirapuera) à iniciativa privada, a juíza Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, nesta segunda-feira (22/5), que lhe sejam enviadas cópias de duas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, além Leia Mais

Por entender que uma parte do corpo de funcionários do Hospital Estadual Universitário de Londrina desrespeitou as escolhas existenciais de uma paciente Testemunha de Jeová, o Leia Mais

Não há nulidade nos casos em que o réu foragido, tendo advogado constituído nos autos, não é interrogado. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Leia Mais

A esta altura dos fatos você já sabe que o governo federal apresentou uma proposta para criar um novo regime fiscal sustentável, conhecido como arcabouço fiscal, Leia Mais

A interposição fraudulenta é tipificada no artigo 23, V, do Decreto-Lei nº 1.455/1976, na redação da Lei nº 10.637/2002, que considera dano ao erário as infrações Leia Mais

Desde o seminal paper do lendário Satoshi Nakamoto [1], em outubro de 2008, a evolução de métodos criptográficos com base em redes blockchain tem se desenvolvido Leia Mais

Visitas íntimas em outros países Nos Estados Unidos é proibida a visita íntima em presídios federais. Na maioria dos estados norte-americanos percebemos uma evolução legislativa no Leia Mais

Neste mês foi amplamente divulgado na imprensa que, nos próximos cinco anos, “legisladores e oficiais judiciários” são duas das profissões “mais ameaçadas” [1] e com “postos Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia Mais

A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, contém um Leia Mais

A resistência de alguns chefes de estados modernos em aceitar Constituições escritas remonta aos séculos 18 e 19 e foi imortalizada em uma célebre frase de Leia Mais

A “revisão da vida toda” é uma tese previdenciária que ganhou ampla publicidade e divulgação em razão do potencial incremento na renda dos pensionistas do Instituto Leia Mais

Os membros do Parlamento Europeu aprovaram [1] (no dia 20/4/2023) o Markets in Crypto Assets (MiCA), como se convencionou chamar a proposta de regulamento para o Leia Mais

Sem ofender os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, os meios de comunicação não só podem como devem criticar as instituições públicas. Para TJ-BA, apresentadora não Leia Mais

A suspensão da regra que exige fluência em inglês para ocupar a presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) representa desvio de Leia Mais

Para garantir um mínimo existencial, a 33ª Vara Cível de Fortaleza, em liminar, na última quarta-feira (17/5), limitou as dívidas mensais cobradas de um servidor público municipal Leia Mais