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O vertiginoso aumento do número de arbitragens no Brasil tem gerado uma multiplicação de processos judiciais, em particular, de ações anulatórias de sentenças arbitrais. Esse notório Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Consumidora levou Leia Mais

A definição da forma como o contribuinte pode aproveitar os créditos relativos à aquisição de insumos não depende de haver na nota fiscal a indicação de Leia Mais

A relação de (in)dependência entre as esferas penal e administrativa é tema rotineiro de debate na doutrina e na jurisprudência, sendo os casos concretos que levam Leia Mais

A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sessão de julgamento no dia 28 de fevereiro deste ano, confirmou o entendimento do TJ-SP (Tribunal Leia Mais

O Programa Advocacia 4.0 foi lançado em 2021 pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luiz Fux, com Leia Mais

A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) com referência em outros valores que não Leia Mais

Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido, em julgamento de repercussão geral, que as relações entre consumidores no Brasil e empresas de transporte aéreo internacionais são reguladas Leia Mais

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta quinta-feira (1º/6), julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o empate por Leia Mais

O contrato de mútuo conversível foi uma das modalidades de investimento prevista superficialmente pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 128/2021), servindo como instrumento de Leia Mais

Retomar a memória dos juristas que lutaram contra o autoritarismo no país e refletir sobre resquícios da legislação penal do Estado Novo, que podem, ainda hoje, Leia Mais

A dispensa coletiva ou em massa exige negociação prévia com a entidade sindical. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a dispensa de todas Leia Mais

O julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Supremo Tribunal Federal, que deveria ocorrer nesta quinta-feira (1º/6), foi remarcado para Leia Mais

Ao que parece, tornou-se comum a criação de fundos estaduais no âmbito do agronegócio. Diga-se que se tornou comum, pois, vários são os estados que possuem Leia Mais

A partir da constatação de falta de esforços para preenchimento das vagas e de tratamento discriminatório no processo seletivo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade Leia Mais

Em fevereiro deste ano, o caso Marbury v. Madison completou seu 220º aniversário. Os doutores Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros e Pedro Filipe Araújo de Albuquerque Leia Mais

“Nunca há motivos para matar. Não há nada no mundo que justifique o atentado contra a vida humana. A vida é séria e respeitável demais para Leia Mais

Encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, com prazo para apresentação de emendas a partir de 18 de Leia Mais

A comunidade jurídica comemorou nesta quinta-feira (1º/6) a indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O nome ainda deve ser Leia Mais

Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (1º/6) à revista eletrônica Consultor Jurídico que Cristiano Zanin reúne todos os requisitos para ocupar uma Leia Mais

O Brasil é o segundo país com a maior área de florestas no planeta, ficando atrás apenas da Rússia. Com 493,5 milhões de hectares — o que Leia Mais