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O debate sobre a privatização de empresas estatais é bastante presente no cotidiano nacional e, de tempos em tempos, ganha algum reforço adicional a depender dos Leia Mais

A modificação do solo e a alteração da paisagem natural em área de preservação permanente conflitam diretamente com a legislação ambiental e colocam em risco o meio Leia Mais

A concessão do beneficio da Justiça gratuita à pessoa que é alvo de uma ação judicial deve abarcar a condenação ao ressarcimento das custas iniciais que Leia Mais

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com juros pagos a pessoas jurídicas relacionadas e localizadas no exterior nos períodos anteriores Leia Mais

Muito embora, em seminário internacional [1] ocorrido neste ano, o ministro Alexandre de Moraes tenha apresentado o reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais como uma “novidade”, fato Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça se encarrega dos julgamentos relativos às matérias de Direito Penal em geral, nos termos do artigo 9º, §3º, Leia Mais

Em artigo publicado na revista Nature, destacou-se que, “embora a Terra tenha passado por muitos períodos de mudanças ambientais significativas, o meio ambiente do planeta tem Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por denúncia Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal para homologação os primeiros acordos de não persecução penal de bolsonaristas envolvidos na tentativa golpista de 8 Leia Mais

Ao usar a residência oficial da Presidência e a sede do governo federal para fazer lives eleitorais e outros atos transmitidos pela internet, Jair Bolsonaro praticou conduta Leia Mais

“É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade Leia Mais

Por causa da discrepância entre os valores e bens declarados à Receita Federal e os recursos recebidos a título de investimentos dos investigados, o juiz Thiago Leia Mais

A Constituição determina que, ressalvados os casos previstos na legislação, as obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes Leia Mais

O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) tem um novo presidente: o advogado Breno Miranda, de Cuiabá. O anúncio ocorreu em 13 de outubro, durante o encerramento Leia Mais

A reincidência pode ser admitida pelo juiz das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não tenha sido reconhecida pelo juízo que prolatou Leia Mais

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou na sessão desta terça-feira (17/10) uma resolução que garante a equiparação entre os direitos e deveres de juízes Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual uma distribuidora de produtos hospitalares questionava a multa de R$ 700 mil Leia Mais

“E o fascismo é fascinante Deixa a gente ignorante e fascinada E é tão fácil ir adiante e se esquecer Que a coisa toda tá errada Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nesta terça-feira (17/10), recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proibiu uma Leia Mais

Nos próximos dias 24 e 25, será promovido o 1° Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento contará com a participação de ministros do Supremo Leia Mais

Ademir Antonio Pereira Jr., sócio do escritório Del Chiaro Advogados, participará nesta quarta-feira (18/10) do webinar “Concorrência e ESG: desafios e perspectivas”, promovido pela Comissão de Concorrência do  Instituto Brasileiro Leia Mais