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No presente texto, busca-se analisar a possibilidade de inclusão dos valores escriturados no patrimônio líquido das sociedades limitadas a título de “lucros acumulados” para apuração dos Leia Mais

Para caracterizar fraude, é suficiente demonstrar que o partifo ou a coligação tiveram intuito de burlar a regra que instituiu cota de gênero, e não é Leia Mais

O artigo 318 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o réu for imprescindível aos cuidados Leia Mais

A rede social X, antigo Twitter, lançou recentemente sua nova política de privacidade, abalando ainda mais a relação entre propriedade intelectual e plataforma digital. Ela confirma Leia Mais

Em discussão no Congresso, o Projeto de Lei Complementar número 90/2023, do senador Rogério Marinho (PL), pode incluir prestadores de serviços por aplicativos no sistema previdenciário, sem Leia Mais

Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados. Essa foi a tese aprovada por unanimidade Leia Mais

A luta dos advogados para obter decisões que permitam a complementação do recolhimento de custas em recursos dos juizados especiais, sem que isso resulte em deserção, Leia Mais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou os nomes da advogada Daniela Teixeira, do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Teodoro Leia Mais

Uma pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio Leia Mais

A sessão ordinária da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que estava marcada para esta quarta-feira (25/10) foi cancelada por causa da morte de Ana Maria Villas Leia Mais

Nesta quarta-feira (25), em caráter repetitivo, será julgado qual a base de cálculo que deve prevalecer para o recolhimento da contribuição paga pelas empresas com o Leia Mais

Havendo conflito entre o acusado e seu defensor em relação à interposição de recurso excepcional, prevalece a ponderação da defesa técnica, nos termos do artigo 574 do Leia Mais

Após encarar a morte sem paraquedas no contexto pandêmico, a sociedade passou a compreender, com mais ênfase e desprendida de tabus, a necessidade de um planejamento Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que obrigou um estabelecimento comercial a construir rampa de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta terça-feira (24/10) audiência de conciliação na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) Leia Mais

No último ano, o então Ministério do Trabalho e Previdência Social anunciou a obrigatoriedade da inclusão de informações sobre processos trabalhistas no eSocial, como parte de Leia Mais

Um grupo de senadores do Partido Democrata apresentou um projeto de lei que limita o mandato dos ministros da Suprema Corte, hoje vitalício, a 18 anos, Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta terça-feira (24/10), o presidente do Instituto Nacional do Leia Mais

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação civil pública com o objetivo de contestar atos lesivos ao patrimônio público, ainda que as consequências almejadas Leia Mais

A Lei Estadual de São Paulo 11.608, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou resoluções dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Coemas) de Tocantins e Ceará na parte que condicionavam a instalação de Leia Mais