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No último dia 19 de outubro, foi publicado o Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023 (“Decreto nº 11.738/2023”), que reinstituiu o Programa de Fortalecimento Leia Mais

Para os antigos celtas, o festival de Samhain, realizado no dia 31 de outubro, era uma celebração para dar as boas-vindas à colheita no final do Leia Mais

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são válidas enquanto perdurar a situação de perigo. E isso, por si só, impede a fixação de Leia Mais

A ideia da criação de uma regulamentação trabalhista específica para os serviços de aplicativos (como Uber e iFood), atualmente discutida no Ministério do Trabalho e Emprego, não é Leia Mais

Muito mais que seguir a lei, o compliance impõe uma nova forma de atuação empresarial. Há um plexo de normas cada vez mais robusto, e há, Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello elogiou o apoio do cardeal dom Odilo Scherer ao projeto de lei estadual paulista que propõe incluir Leia Mais

O processo de ex-atletas do UFC (Ultimate Fighting Championship) contra a promoção [1] gerou impacto ao longo dos anos nos contratos entre os atletas do plantel e o evento, Leia Mais

Os métodos alternativos de resolução de conflitos do artigo 151 [1], da Lei nº 14.133/21, evitariam a revogação de diversas licitações, pois facilitariam a colaboração da empresa Leia Mais

Acompanhamos estarrecidos a repercussão da não aprovação, por parte do Senado, do defensor público federal indicado ao comando da Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 25. As manchetes nos Leia Mais

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou, recentemente, a primeira sanção administrativa por violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com Leia Mais

Na ausência de regra especial destinada a regular a prescrição de cobrança de multa administrativa, é de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução Leia Mais

Ao tentar anular demissão motivada por faltas graves cometidas no ambiente de trabalho — as quais foram atestadas em provas documentais e testemunhais —, o autor Leia Mais

A Constituição preceitua em seu artigo nº 216 que a proteção do patrimônio cultural é responsabilidade do Poder Público e deverá acontecer em “colaboração com a Leia Mais

A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson recorreu da decisão da Vara Federal de Três Rios (RJ) que o submeteu ao Tribunal do Júri. Os advogados argumentam Leia Mais

A competência fiscalizatória do Poder Legislativo não pode ser exercida de forma ilimitada, por parlamentar, sem que se constitua comissão a que a casa tenha atribuído Leia Mais

O sonho de ter um imóvel próprio é um desejo cultivado por milhares de brasileiros. Na busca por boas oportunidades para adquirir um imóvel, muitas vezes, Leia Mais

A tentativa abrupta de se esquivar da viatura, portando mochila, evidencia a fundada suspeita de que a pessoa carrega consigo arma ou objetos ilícitos. Tais circunstâncias Leia Mais

Se há um tema que não é novo na teoria do Direito do último meio século, é a crítica à discricionariedade e ao ativismo dos juízes Leia Mais

O livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital será lançado em Coimbra, Portugal, no próximo dia 5 de novembro, em evento que antecede o Fórum Leia Mais

O Ministério Público de Goiás abriu concurso com 28 vagas de promotor de Justiça, com salário inicial de R$ 30,6 mil. As inscrições devem ser feitas até Leia Mais

O uso de recursos para despesas sem demonstração do real interesse e com descumprimento de normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do estatuto da entidade Leia Mais