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Afirmações abstratas sobre a gravidade genérica do crime de roubo não são bastantes para justificar a imposição da prisão preventiva. É preciso apontar que a conduta Leia Mais

Com a constante mudança na economia, muitos têm buscado a aquisição de imóveis como uma maneira segura e potencialmente lucrativa de investimento. No entanto, junto com Leia Mais

A expressão “pejotização” surge na seara trabalhista como uma espécie de fraude na contratação de empregados através de pessoas jurídicas (PJs), com a suposta finalidade de mascarar Leia Mais

A declaração de constitucionalidade da regra do Código de Processo Civil que trata da atuação do juiz nas causas em que uma das partes for cliente Leia Mais

Pela não comprovação da existência e regularidade da contratação do serviço, a 1ª Vara Cível do Tatuapé, em São Paulo (SP), determinou que um banco restitua Leia Mais

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, não há como obrigar estados e municípios a pagar o piso salarial da enfermagem instituído pela Lei Leia Mais

No último dia 24 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, que discutem a constitucionalidade Leia Mais

Em votação unânime, o parlamento do Japão aprovou mudança legislativa para alterar e ampliar a definição do crime de estupro. Para além do ato sexual forçado, Leia Mais

O médico que autorizou e executou uma cirurgia de laqueadura em uma mulher sem saber que ela estava grávida deve indenizá-la por danos morais, apesar de Leia Mais

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos de lei complementar distrital que possibilita o exercício Leia Mais

A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo Leia Mais

O titular faz jus à proteção de sua marca em todo o território nacional, tendo o direito de zelar por sua integridade material e sua reputação. O entendimento Leia Mais

Conforme o §2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os alunos com aproveitamento extraordinário nos estudos podem concluir seus cursos antecipadamente. Estudante Leia Mais

Menos de dois meses depois da sua publicação, a Lei nº 14.550 começa a ter aplicação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, Leia Mais

Pela ausência de pertinência temática entre o objeto da ação e as finalidades específicas da entidade, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou trâmite Leia Mais

Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença, identificando dois modelos distintos: o norte-americano Leia Mais

O tema escolhido para minha reflexão semestral no Observatório da Jurisdição Constitucional, grupo a que me vinculo desde as primeiras ideias, é o julgamento com perspectiva Leia Mais

Temos visto uma crescente aposta na tecnologia, especialmente na inteligência artificial, para nos entregar as respostas necessárias para o cotidiano. Quando surge um problema, basta fornecer Leia Mais

Por falta de justa causa, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra um doleiro preso Leia Mais

Por aplicação supletiva do artigo 400 do Código de Processo Penal, o menor alvo de representação por ato infracional também tem o direito de ter o seu Leia Mais

Recentemente, a comunidade jurídica foi invadida pelo debate acalorado, quase dicotômico, entre apoiadores e críticos de dois textos publicados aqui nesta ConJur. Ambos reagem à recente Leia Mais