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Reprodução O Cadastro Ambiental Rural desponta como um instituto jurídico-ambiental indispensável para o controle, planejamento e fiscalização da ocupação territorial rural no Brasil. Desde a promulgação Leia Mais

A pressão feita por produtores rurais franceses sob a roupagem ambiental contra a negociação de um acordo da União Europeia com o Mercosul provocou no Brasil Leia Mais

Exigências rígidas e desarrazoadas para participação de pregão presencial para fornecimento de uniformes e calçados escolares levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a suspender Leia Mais

O mundo vive em tempos de desigualdade e inconsistências que vão além das paredes e salas climatizadas da COP 29, em Baku, no Azerbaijão. À medida Leia Mais

O artigo 54-A, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que todas as dívidas de relação de consumo devem ser consideradas para efeito de Leia Mais

Christiane Valese é a nova sócia do escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados (DSA Advogados). A advogada chega para liderar a equipe tributária. “Estou feliz Leia Mais

Anna Shvets/Pexels Por pressão legítima de entidades da sociedade civil organizada, a discussão sobre o aumento da licença-paternidade tem aumentado nos últimos anos. É difícil ser Leia Mais

Em bate-boca na rede social X, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) chamou o juiz federal Marcelo Bretas e o ex-juiz federal e Leia Mais

O descumprimento do dever de adaptação das provas de um concurso público ao candidato que tenha deficiência comprovada caracteriza ato ilícito, o que legitima a indenização Leia Mais

A ascensão das tecnologias digitais trouxe um novo patamar de disseminação de informações. Se por um lado a internet, os smartphones e as redes sociais facilitaram Leia Mais

A confirmação dos grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e o fim do sigilo das escutas podem acabar repercutindo em outros processos da “lava Leia Mais

A quantidade de droga apreendida e a existência de condenações por tráfico autorizam a elevação da pena, “de modo a oferecer uma resposta proporcional à gravidade Leia Mais

Os símbolos democráticos em ruínas Assistimos, nos últimos meses, a uma ação orquestrada para cerimônia de um luto institucional. Choram os símbolos. Soluçam os rituais. Byung-Chul Leia Mais

Ronald Myles Dworkin é um dos mais importantes autores para compreender o fenômeno jurídico contemporâneo. Dworkin foi aluno de outro grande jurista o britânico H.L.A. Hart Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para pedir indenização por dano pós-contratual Leia Mais

Um motel instalado na BR 222, nas imediações de Sobral (CE), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar a uma camareira o adicional de insalubridade Leia Mais

Um debate importante para qualquer desdobramento em Teoria Crítica — caso do Grupo de Pesquisa “Teoria Crítica do Constitucionalismo” (FDV/CNPq) — envolve o estabelecimento de um Leia Mais

Leio que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-jogador Robinho, atualmente cumprindo pena privativa de liberdade em razão Leia Mais

Enquanto a imprensa concentrava atenções na disputa eleitoral dos Estados Unidos, em diversos países latino-americanos, associações de juízes lutavam (e ainda lutam) para manter a independência Leia Mais

Leonardo Lamachia foi reeleito à presidência da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, com a maior votação da história da Leia Mais

O foro por prerrogativa de função transcende sua natureza como norma de competência. Trata-se de uma proteção institucional destinada a salvaguardar a independência e o equilíbrio Leia Mais