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O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). Leia Mais

Em texto publicado nesta ConJur (aqui), Aury Lopes Junior e Alexandre Moraes da Rosa demonstraram, já em 2015, o quanto o depoimento especial é um espetáculo Leia Mais

Exportar serviços e bens imateriais é, antes de tudo, exportar incertezas. Se para bens materiais a fronteira é física, para serviços e bens imateriais a linha Leia Mais

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Leia Mais

Uma decisão que invalida um ato administrativo não pode impor ônus ou perdas excessivos aos alvos da medida. Foi com base nesse fundamento que o juiz Leia Mais

Distinções fundamentais entre responsabilidade civil e sancionadora A linguagem jurídica, por vezes, provoca confusões conceituais, nas quais o mesmo termo refere-se a diferentes institutos. É o Leia Mais

A coluna Seguros Contemporâneos tem o prazer de publicar importante reflexão de dois grandes especialistas colombianos sobre temática clássica em todos os sistemas de Direito Comparado. Leia Mais

A leitura do jornal do dia 14 de abril de 2025 [1] noticiava a reconfiguração do programa “Mais acesso a especialistas”. A notícia da iniciativa, em Leia Mais

Nem todos conhecem o “paradoxo Tostines”. Na época, a maioria chamou de “dilema Tostines”. Dilema é quando temos decisões a tomar e qualquer delas é trágica. Leia Mais

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Leia Mais

A promulgação da Constituição de 1988 representou um marco na consolidação dos direitos sociais no Brasil, ao afirmar a educação como um direito fundamental e um Leia Mais

Em 2023, a pretexto de suprir a demanda da indústria local, o Brasil gastou US$ 388 milhões para comprar cerca de 260 mil toneladas de lixo Leia Mais

Em meio à crescente tensão comercial entre os Estados Unidos e a China, vídeos em inglês e que mostram supostos trabalhadores chineses fabricando artigos de luxos Leia Mais

A persistência de vícios processuais, como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação, após pedido de emenda pela Justiça, é um indício de Leia Mais

No universo das operações de mergers and acquisitions (M&A — fusões e aquisições), a estrutura “cash-free, debt-free” é comumente utilizada para definição do preço de compra Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (23/4) se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de Leia Mais

No próximo dia 15, será promovido em São Paulo o evento “Desafios e tendências do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil”, fruto de uma parceria Leia Mais

A transação tributária foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Medida Provisória nº 899/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020, com fundamento no artigo Leia Mais

Uma companhia elétrica é responsável pelos danos causados por interrupções do fornecimento de energia mesmo quando o problema não ocorre por sua culpa. Com esse entendimento, Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários preste esclarecimentos sobre a forma de Leia Mais

A recente proposta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de permitir a comercialização de planos de saúde com cobertura reduzida — os chamados “planos simplificados” Leia Mais