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O STF (Supremo Tribunal Federal) em recente decisão obtida nos autos da ADI nº 7321/AL [1], do último dia 5 de junho, decidiu pela inconstitucionalidade dos itens Leia Mais

A figura do juiz das garantias, em especial, adveio sob a alegação de constituir avanço na imparcialidade do juiz. Contudo, os argumentos empregados para sustentar a Leia Mais

As diferente perspectivas de “Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental na Economia Globalizada” foram tema do primeiro painel do terceiro e último dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, Leia Mais

Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de 2021, existia grande expectativa Leia Mais

Graças à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, a União e diversas das emissoras de televisão do Brasil não precisarão pagar indenização por danos Leia Mais

A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça Leia Mais

Imagine ter sua voz calada ou diminuída em espaços que deveriam servir como redes de apoio para defender direitos da sua comunidade. Ou ter informações sensíveis Leia Mais

“A criminalização da lavagem de capitais no Brasil” é o título do livro que o advogado Francisco Codevila lança nesta quarta-feira (28/6), a partir das 19h, Leia Mais

Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes, o Ministério Público não pode manter uma investigação criminal contra uma juíza quando os indícios de conduta Leia Mais

Tendo como eixo central o debate “Governança e Constitucionalismo Digital”, chega ao terceiro e último dia o XI Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (28/6). Maior encontro Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA anulou, nesta terça-feira (27/6), a condenação de um homem que fez seguidas ameaças na mídia social a uma cantora, com o Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux fará com que o Supremo Tribunal Federal reinicie, no Plenário físico, o julgamento sobre a possibilidade de instituição Leia Mais

Finalmente o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição substitutiva para tratar da reforma tributária. O texto apresentado traz grandes inovações e com elas, Leia Mais

Para que a prática do crime se configure e os responsáveis pelos ilícitos sejam punidos, a aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro deve ter duplo Leia Mais

Em pesquisa publicada no final de maio deste ano, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras instituições [1], constatou-se que pescados comercializados em mercados públicos, feiras-livres Leia Mais

*trecho do livro “Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz” “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado Leia Mais

As políticas de cotas vêm sendo amplamente adotadas como estratégias para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e as desigualdades históricas. No Brasil, Leia Mais

Nesta quarta-feira (28/6) e nesta quinta (29/6), será promovido em Brasília o seminário luso-brasileiro “A Inteligência Artificial e o Direito”, organizado pelo Superior Tribunal Militar, pela Leia Mais

Nesta terça-feira (27/6), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 752/21, que tem como objetivo aumentar as Leia Mais

Mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido que todo o ICMS destacado deve ser excluído da base de cálculo dos débitos de PIS-Cofins (Tema Leia Mais

A regulação e a regulamentação do greenwashing na União Europeia, apesar do seu mais recente movimento impulsionador, são atividades que ainda engatinham, embora as práticas que Leia Mais