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A pessoa que, sem uma justa causa, enriquece à custa de outros deve ser obrigada a restituir o dinheiro indevidamente recolhido, feita a atualização dos valores monetários. Ex-presidente Leia Mais

O encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), foi marcado pela celebração da democracia, com a participação do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou novamente a imprestabilidade de provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, no Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (28/6) um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão que cassou o Leia Mais

O homem é produto de seu próprio tempo e como o Direito é criado para regular a convivência social humana, conclui-se pela inevitável mutabilidade do direito Leia Mais

O juiz das garantias presume, sem base empírica, a parcialidade do magistrado que atuou durante a investigação para julgar a ação penal. Dessa maneira, viola o Leia Mais

Participante da sessão de conclusões do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que a Câmara dos Deputados Leia Mais

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a Leia Mais

O segundo painel do terceiro e último dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), teve o tema “Contas Públicas e Equilíbrio Fiscal”. Vitalino Canas, professor da Faculdade de Leia Mais

Para fins previdenciários, a equiparação do acidente de percurso (trajeto ou in itinere) ao acidente de trabalho é automática, conforme previsão do artigo 21, IV, da Lei Leia Mais

A isenção da cobrança da Cofins sobre as receitas auferidas por entidades de educação, assistência social e de caráter filantrópico depende da efetiva destinação das verbas Leia Mais

O último painel de discussões do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), foi dedicado à defesa da democracia e das liberdades fundamentais. O ex-presidente Leia Mais

A responsabilidade pela garantia de direitos como saúde e educação é do poder público. Mas não só dele. Assim, o Estado precisa dar mais atenção ao Leia Mais

Observa-se que não são poucos casos que é oportunizado ao ente ministerial manifestar-se após a apresentação da resposta à acusação. Em verdade, o parquet inova ao Leia Mais

A operação envolvendo contratos de construção em 15 aeroportos, que fazem parte dos blocos Sul e Central da sexta rodada de concessões aeroportuárias, foi liderada pelos Leia Mais

Por ausência de estimativa dos reflexos no Orçamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos de lei de Roraima que concediam vantagens remuneratórias a servidores públicos Leia Mais

Para o diretor e sócio controlador do Grupo Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello, há uma confusão regulatória que atravanca iniciativas de ESG (Environmental, Social and Governance) Leia Mais

Em um caso hipotético, a pessoa “A” gravou vídeo promovendo ofensas contra a pessoa “B” e inseriu as imagens em rede social da “internet”. A pessoa “A” (ofensora) gravou Leia Mais

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não é possível esperar que a auto-regulação das plataformas digitais parta justamente de big techs que “lucram Leia Mais

O turismo não é só uma questão econômica para o Brasil, mas também uma forma de moldar sua imagem e construir um novo modelo de país. Leia Mais

O Poder Legislativo e políticos, de forma individual, habitam o polo passivo de 67% das decisões e acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de processos Leia Mais