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Ao declarar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por ilícitos cometidos durante uma reunião que ele organizou com embaixadores estrangeiros, com intuito eleitoreiro, o Tribunal Superior Eleitoral Leia Mais

Temos testemunhado o surgimento de uma nova profissão, exclusiva da era digital: os influenciadores, cuja principal atividade é criar conteúdo com alta capacidade de influenciar o Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o mesmo entendimento que vem sendo utilizado em casos semelhantes para declarar imprestáveis as provas colhidas nos Leia Mais

Por entender que o pai conseguiu comprovar os requisitos para redução de pensão alimentícia por falta de registro formal de emprego e atividade por meio de Leia Mais

A Suprema Corte dos Estados Unidos protelou até a véspera de seu recesso de verão (no Hemisfério Norte) o anúncio do que foi, provavelmente, sua decisão Leia Mais

O Tribunal de Contas da União busca ser muito ativo ao cumprir, por meio do controle externo, sua missão de aprimorar a administração pública em benefício Leia Mais

Se a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (30/6) sobreviver aos recursos que ainda são possíveis, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro estará inelegível até Leia Mais

Levando em conta o princípio da preservação de empresa e entendendo que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o ministro Raul Araújo, do Leia Mais

A notícia da decretação da falência da Livraria Cultura, cuja a primeira e última unidade estava instalada no Conjunto Nacional (São Paulo) desde 1969, foi recebida Leia Mais

*Relatório da Comissão de Reforma Tributária do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) para a diretoria Cuida-se de tecer aqui considerações sobre o substitutivo apresentado Leia Mais

A partir do estabelecimento da arquitetura normativa da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (hoje presente na Lei 11.959/2009) pela União, os estados têm competência para Leia Mais

No último dia 23 o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento sobre o dispositivo da reforma trabalhista que ficou conhecido como tabelamento de danos morais Leia Mais

A sindicância médica é uma fase prévia à instauração de processo ético-profissional, com finalidade investigativa, em que se busca delimitar os indícios de autoria e materialidade Leia Mais

A responsabilidade dos fornecedores de serviços e produtos é objetiva, por isso, independe de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Leia Mais

Na opinião do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a resposta que a Corte deu ao julgar o abuso de poder político cometido Leia Mais

Em atualização dos dados da população indígena no Brasil, o IBGE informou que a coleta de dados do Censo Demográfico já registra em todo o país Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal finalizou o primeiro semestre do ano com um acervo total de 23.991 processos. Trata-se de um aumento de 17,7% em relação ao Leia Mais

O rol de cobertura imposto pela Agência Nacional de Saúde deve ser encarado como uma cobertura mínima aceitável de qualquer plano de saúde, o que não Leia Mais

Corretoras de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes aos seus sistemas, pois têm o dever de assumir o risco do negócio e garantir a segurança do serviço Leia Mais

A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além Leia Mais

O acesso à educação, direito de todo brasileiro à luz do artigo 205 da Constituição, notoriamente encontra óbices diversos para se ver implementado. O Estado, muitas Leia Mais