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Prioridade para a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, a defesa das prerrogativas deve ser uma luta de toda a advocacia, que depende de Leia Mais

A norma geral antielisiva, já validada pelo Supremo Tribunal Federal, não tem eficácia plena porque carece de lei procedimental. O Brasil precisa de uma regulamentação do Leia Mais

A AGU, atualmente sob o comando do advogado Jorge Messias, fez o correto com a advocacia brasileira ao manifestar-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.231, Leia Mais

As consequências do populismo no cenário jurídico brasileiro nortearam a discussão do painel “Democracia, ideologia e populismo”, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29/11), na 24ª Leia Mais

Em um painel sobre a advocacia previdenciária, especialistas no tema debateram as estratégias de atuação nos juizados e as revisões do Regime Geral de Previdência Social, Leia Mais

O prazo nonagesimal para ser reanalisado o cabimento da continuidade da prisão preventiva (parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal) não é uma Leia Mais

Promovido nesta terça-feira (28/11), segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o Encontro da Jovem Advocacia do Mercosul abordou os desafios — como a Leia Mais

O descanso semanal remunerado possui previsão na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recaindo preferencialmente aos domingos — dias nos quais o trabalho Leia Mais

Há anos, a vítima é relegada à invisibilidade, principalmente no âmbito criminal. A construção do Direito Penal brasileiro afasta a vítima do cenário e a substitui Leia Mais

O Brasil ainda não promoveu uma mudança necessária na estrutura dos processos, o que já aconteceu na Europa, onde países como Portugal e França fizeram essa Leia Mais

Nesta terça-feira (28/11), advogados deram dicas para os profissionais mais jovens no painel “Iniciação à Advocacia”, da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento acontece Leia Mais

O livro “Prerrogativas da Advocacia” foi lançado nesta terça-feira (28/11) durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. A obra é organizada pelo presidente da OAB Nacional, Leia Mais

O mercado de franquias brasileiro é, sem dúvidas, uma das maiores receitas financeiras para a economia do nosso país. Embora o êxito do modelo seja inquestionável, Leia Mais

Veículos têm culpa se houver indícios concretos de falsidade de declarações e se jornalistas deixaram de apurar veracidade de fatos O post STF fixa tese sobre Leia Mais

A aplicação dos meios adequados de solução de conflitos é uma forma de ampliar a proteção dos direitos individuais e coletivos e de evitar a sobrecarga Leia Mais

No recente cenário legislativo, a deliberação dos senadores acerca da reforma tributária, marcada por intensos debates e escrutínio, culminou na aprovação do texto-base pela Comissão de Leia Mais

A lei complementar que regulamentou a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não criou, nem majorou, novo tributo, razão pela qual não deve ser Leia Mais

Recentemente, foi publicada a Lei Estadual nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, que introduziu no estado de São Paulo o novo modelo de transação Leia Mais

A intuição do Ministério Público de que uma pessoa pega em flagrante com pequena quantidade de droga em um ponto de tráfico não basta para levar Leia Mais

As plataformas de mídias sociais precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo que publicam, e é necessário que tudo nelas seja transparente. Essa opinião é do diretor jurídico Leia Mais

O Tribunal de Contas da União já executa ações de interlocução com gestores e particulares com vistas a exercer o seu papel pedagógico e orientador, de Leia Mais