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Este texto é um contraponto à reportagem publicada pela revista The Economist, em 16 de abril, que repercutiu largamente na mídia nacional ao afirmar que juízes Leia Mais

Se comprovado o tratamento medicinal com cannabis, deve ser expedido salvo-conduto para que o paciente não seja incriminado em razão do medicamento. Com esse entendimento, o Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo promove, no dia próximo dia 6, a oficina “IA: Prática para o Direito”, na sede administrativa de Leia Mais

Esteliano era o nome do indivíduo que abordou, estuprou (ou tentou estuprar) uma jovem nas proximidades da Cidade Universitária (USP). Tudo indica que se tratava de Leia Mais

Por entender que os embargos de declaração apresentados pela defesa tinham “caráter meramente protelatório”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na noite Leia Mais

Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário quando Leia Mais

As atribuições das guardas municipais vêm sendo ampliadas “sem que haja uma estrutura adequada de controle” dos atos das forças de segurança. As polícias já estavam Leia Mais

Acórdão verdadeiro da 1ª Câmara do TJ-PR, rel. dDes. Gamaliel Seme Scaff, nos autos do RESE 0002062-61.2025.8.16.0019 (confira aqui): “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – COMPETÊNCIA DO Leia Mais

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de uma candidata em concurso público para validar uma Leia Mais

Em 2/4/2025 o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 959.620 (Tema 998), relatoria do ministro Edson Fachin, fixou a seguinte tese de repercussão Leia Mais

Não se nega a importância e necessidade da negociação coletiva para solucionar conflitos de trabalho, conforme assegura e prestigia a Carta Constitucional brasileira de 1988, como Leia Mais

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Leia Mais

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou uma decisão que destituiu os advogados de defesa em uma ação penal. O Leia Mais

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do Leia Mais

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 9ª Vara Cível de Santo André (SP) que condenou Leia Mais

Em tempos nos quais se fala muito do instituto jurídico da anistia, há precisamente um assunto de extremo interesse para a advocacia, que passa despercebido da Leia Mais

O tema da anistia parece ter dominado a agenda pública do país no último mês. Não é à toa que o PL mobilizou sua força política Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul investigados por suspeita de Leia Mais

Foi publicada no dia 9 de maio de 2024 a Portaria RFB nº 417, que estabelece os procedimentos para a implementação do piloto do Programa de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal promoverá neste ano a primeira edição do STF Moot, julgamento simulado que envolve uma competição acadêmica destinada a estudantes de Direito. As Leia Mais

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão questionando a ausência de regulamentação específica Leia Mais