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Antes de qualquer coisa, aqui vai o spoiler acerca de minha posição: ao menos a partir da tese dos ministros que acompanharam o voto do ministro Leia Mais

A aprovação de loteamentos em municípios é matéria típica de gestão administrativa, com encargo diretamente relacionado a órgão do Poder Executivo. Assim, pelo desrespeito aos princípios Leia Mais

O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (12/7) para pedir acesso a diálogos entre procuradores da finada Leia Mais

Por falta de provas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu nesta quarta-feira (12/7) o desembargador aposentado da corte José Eduardo Carreira Alvim da acusação de Leia Mais

A Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) foi resultado do Projeto de Lei 283/2012, que tramitou durante dez anos no Congresso, com ativa participação da sociedade civil. Leia Mais

O armazenamento de dados pessoais nos sistemas informatizados, sejam de governos ou de empresas, e sua relação com a esfera íntima do cidadão são temas do Leia Mais

Sem poupar críticas à atuação de um delegado, a juíza Marcela Raia de Sant’Anna, da 5ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, em Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o empresário Emílio Odebrecht repatrie o montante de R$ 71.190.654 mantido por ele no Banco Pictet, da Leia Mais

O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior implementação, por parte da pessoa natural interessada na sua própria sucessão, a partir da qual estabelece os Leia Mais

A defesa do empresário Sergio Mizrahy entrou com um pedido de providências na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra procuradores da “lava jato” do Rio de Janeiro. Leia Mais

Como bem sabem os profissionais que militam no setor de saneamento básico, durante muitos anos foi controversa a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário quando a Leia Mais

Negar pedido para ouvir testemunhas feito dentro do prazo e nos limites dispostos pelos artigos  396-A e 401 do Código de Processo Penal configura cerceamento de defesa.  Leia Mais

O agravo em recurso extraordinário, em matéria penal, pela força do novo Código de Processo Civil, tem prazo de 15 dias para sua interposição. Com base Leia Mais

Diversos são os métodos que podem ser utilizados para a solução de disputas devendo as partes analisarem qual deles será mais eficiente e permitirá a melhor Leia Mais

Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da Leia Mais

Com o início do julgamento de mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, reacendeu-se o debate em torno da regulamentação Leia Mais

O Judiciário tem uma participação intensa no combate às notícias falsas. É o que constata Caroline Somesom Tauk, juíza federal da 2ª Região e coordenadora acadêmica do Centro Leia Mais

A Justiça do Trabalho negou o vínculo de emprego entre dois cantores de  culto e uma igreja evangélica em Belo Horizonte. A decisão é dos integrantes Leia Mais

A Lei nº 4.829/1965 instituiu o crédito rural, determinando que somente o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem o poder de fixar os juros para as operações Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual — seja ela relativa ou Leia Mais

Diálogos inéditos mostram que procuradores da finada “lava jato” de Curitiba ficaram revoltados no começo de 2019 com a ação da Procuradoria-Geral da República, à época chefiada Leia Mais