Noticias

Por ausência de justa causa, o Ministério Público de São Paulo decidiu arquivar ação penal contra empresários suspeitos de sonegação fiscal. Durante a investigação, o MP Leia Mais

A Meta, empresa dona do Facebook, informou ao Supremo Tribunal Federal que é materialmente impossível fornecer o vídeo postado por Jair Bolsonaro dias após o 8 Leia Mais

A Lei 14.661/2023, que regulamentou procedimentos para assegurar que não haja disparidade de salário entre homens e mulheres exercentes das mesmas funções, trouxe em seu bojo Leia Mais

A prisão cautelar, por ser medida excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições Leia Mais

O Conselho Federal de Medicina extrapola o seu poder regulamentar ao impor restrições à publicização das titulações de pós-graduação lato sensu. Esse foi o entendimento do Leia Mais

A coluna de hoje [1] abordará um tema muito caro ao nosso professor Lenio Streck: Ministério Público. A instituição é um marco para a democracia brasileira, Leia Mais

O banco que, mesmo após a quitação do empréstimo, promove a negativação do nome do cliente em cadastros de restrição de crédito, causa danos morais, que Leia Mais

Considerando que água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento por dívidas do passado. Essa medida só é válida em caso Leia Mais

Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal de devolver para as turmas da corte a competência para julgar Leia Mais

O Prêmio Espírito Público 2023 — maior premiação oferecida para servidores públicos do país — está com as inscrições abertas até o próximo dia 15 de Leia Mais

Como equilibrar controle do Estado e liberdade contratual em setores estratégicos da economia? A regulação do mercado de seguros enfrenta de longa data essa pergunta. Exemplo Leia Mais

A Constituição de 1988 dedicou especial atenção em relação à preservação da cultura das comunidades originárias de quilombos, também chamadas de quilombolas, mormente em razão da Leia Mais

Atualmente, somos testemunhas de um avanço da tecnologia que implica numa verdadeira revolução digital. De uma inicial (e precária) digitalização, hoje vivemos a era da “plasticidade” Leia Mais

  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2024. A versão online é gratuita e pode ser acessada no site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler) Leia Mais

Ainda que em grandes cidades os crimes de roubo sejam corriqueiramente cometidos por duas pessoas trafegando na mesma motocicleta, essa situação, por si só, não justifica Leia Mais

A Constituição determina a publicidade não apenas das decisões como dos julgamentos. A Carta Magna nos garante que o procedimento do julgamento seja público (artigo 93, Leia Mais

“Muitos querem expulsar demônios, e acabam eles mesmos entrando nos porcos”[1] Hermann Melville Em 9 de novembro de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Leia Mais

A contemporaneidade da prisão preventiva não está relacionada à data do crime, mas aos motivos que justificam a sua decretação. Com base nesse entendimento, por 2 Leia Mais

Uma vez autorizada a desestatização da Sabesp, disposta no Projeto de Lei paulista nº 1.501/2023, aprovada em sessão de 6 de dezembro de 2023 pela Assembleia Leia Mais

A Declaração, ao lograr este consenso moral e político — com as implicações jurídicas que foi adquirindo e que adiante serão discutidas — muito deve a Leia Mais

Desde o dia 15 de novembro de 2023, o governo alemão procura um remédio para uma dor de cabeça inesperada. A “coalisão semáforo”, constituída pela difícil Leia Mais