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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13/12) a fase de votação da ação em que se discute eventual omissão do Poder Legislativo na Leia Mais

O Partido Verde ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para questionar a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará (Coema/PA) Leia Mais

Finalmente, as duas turmas do Supremo Tribunal Federal definiram que a nova Lei de Improbidade Administrativa se aplica retroativamente também a atos dolosos, no que concerne Leia Mais

A Editora Quartier Latin promoverá na próxima segunda-feira (18/12), em São Paulo, o lançamento do livro Teoria do Estado Contemporânea: Homenagem da Academia ao Professor Ricardo Leia Mais

A nova diretoria executiva e o novo Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (Agepoljus) tomarão posse nesta sexta-feira Leia Mais

A Universidade de Coimbra possui uma conexão muito especial com o Brasil. Durante o período colonial até a instituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Leia Mais

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, no último dia 1° de dezembro, revisar a proibição de dispositivos eletrônicos para fumar. Desde Leia Mais

O ministro Bruno Dantas foi reeleito nesta quarta-feira (13/12) para a Presidência do Tribunal de Contas da União. Ele está no comando da corte desde julho Leia Mais

O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uma versão ampliada da posição que pode derrubar o teto de 20 Leia Mais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Leia Mais

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) elegeu nesta quarta-feira (13/12) André Almeida Garcia para ocupar a presidência da entidade durante o Leia Mais

Os valores pedidos na petição inicial de uma ação trabalhista devem ser considerados uma mera estimativa, e não podem limitar o montante estipulado pelo julgador em Leia Mais

O sistema jurídico brasileiro contempla vários tipos societários, que permitem diversos possíveis formatos para as empresas, mas os mais utilizados, e que englobam a maioria dos Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho — conhecida por justa causa do empregador — a uma Leia Mais

Recente decisão proferida no último dia 30 de outubro pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 2.135.717-SP, trouxe à tona a discussão do Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira (13/12) a favor da homologação de um acordo de partilha que envolve municípios da Região Metropolitana de Maceió, Leia Mais

Já tivemos a oportunidade de escrever nesta ConJur sobre a necessidade de alteração da Súmula 270 do Tribunal de Contas da União, já que a escolha Leia Mais

O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Leia Mais

Em 31/3/1964, um grupo de militares, sob a justificativa de uma revolução, editou o Ato Institucional n° 1, cujo preâmbulo preconizava: “CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira Leia Mais

Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (11/12), acordo de cooperação técnica com o objetivo de fomentar a conciliação, Leia Mais

Por entender que estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e perigo de dano —, a juíza Larissa Luiz Leia Mais