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A contribuição previdenciária, considerando ser uma das espécies tributárias arroladas no ordenamento jurídico brasileiro, submete-se às regras da prescrição e decadência disciplinadas na Lei federal nº Leia Mais

Muito foi escrito recentemente sobre as últimas decisões do STF referentes às relações de trabalho envolvendo suposta autonomia, pejotização, terceirização e figuras próximas ao contrato de Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, acompanhou nesta terça-feira (18/7) os trabalhos da itinerância de serviços públicos e Leia Mais

Em 14/6/2023, a Medida Provisória nº 1.152/2022 foi convertida na Lei 14.596/23, confirmando uma alteração substancial na metodologia de aplicação das regras de preços de transferência Leia Mais

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, determinou prazo de dez dias para que o desembargador Loraci Flores de Lima, designado como relator da “lava jato” Leia Mais

A adoção de algoritmos é uma alternativa para otimizar o trabalho matemático da Justiça Criminal e criar obstáculos para o hiperencarceramento, principalmente quando envolve a dosimetria Leia Mais

Uma das maiores dificuldades enfrentadas por advogados da área de cobrança de dívidas e execução de bens é encontrar patrimônio no CPF ou CNPJ dos devedores, Leia Mais

Diversos veículos de comunicação noticiaram, nos últimos dias, a decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “decretar a suspensão, em todo o Leia Mais

Por aliar uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema a um importante arcabouço infralegal, o Brasil pode ser considerado uma das referências no Leia Mais

O escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária (DDTax) anuncia seu novo sócio, Leonardo Branco, advogado que adicionará à banca sua experiência nas áreas de Direito Tributário, Leia Mais

Setores da economia que possuem histórico de corrupção e lavagem de dinheiro, como infraestrutura, indústria armamentista e empresas terceirizadas, entre outros, mantêm uma relação promíscua entre Leia Mais

Iniciamos este texto com a pergunta: qual seria a escolha mais adequada para resolver um conflito, um acordo ou uma sentença? Pode parecer intuitiva a resposta, Leia Mais

A longa e difícil trajetória do reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência encontrou o seu marco definitivo com a edição, pela Organização das Nações Leia Mais

Ceder algo gratuitamente e depois cobrar por sua utilização é uma conduta contraditória e não comporta posteriores pedidos de compensação pelo suposto uso indevido do bem. Leia Mais

Regime de pretérito: a Directiva do Comércio Electrónico de 8 de junho de 2000 e sua interpretação pelo Tribunal de Justiça da UE A responsabilidade dos Leia Mais

A aprovação-relâmpago da reforma tributária na Câmara dos Deputados só se explica pela ocorrência de uma raríssima combinação simultânea de três fatores: econômico, jurídico e político, Leia Mais

A juíza Holly Fujie, de uma corte de Los Angeles, nos Estados Unidos, trancou uma ação indenizatória movida contra a cantora Lady Gaga, que prometeu, mas Leia Mais

Devem ser contabilizadas como despesas com pessoal [1] todo tipo de terceirização na administração pública? Convênios com organizações sociais? Contratos de gestão na saúde? Contratos de Leia Mais

A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso e só pode se destinar ao exercício de funções Leia Mais

O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Formosa (GO), determinou a averbação da ação movida por um dos Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou cautelarmente a suspensão dos perfis em redes sociais de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para analisar a Leia Mais