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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização feito pela Petróleo Leia Mais

Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Leia Mais

Em agosto deste ano, a ação de classe (ação coletiva ou class action) contra o UFC [1], por supostas violações antitruste [2], foi certificada. Um momento Leia Mais

Após os impactos econômicos ocasionados pela Covid-19, notou-se o desafio dos contribuintes relativamente ao recolhimento de tributos. De forma a mitigar os danos, incentivar a economia Leia Mais

O cumprimento de um mandado de prisão não autoriza a busca domiciliar. Com isso, a descoberta de uma situação de flagrante após o ingresso não autorizado Leia Mais

Com o entendimento de que não havia provas suficientes para a condenação, o juiz Alexandre Miura Iura, da 2ª Vara do Foro de Mongaguá (SP), decidiu Leia Mais

Ainda que o réu seja acusado de ter cometido um delito de menor importância, se esse crime está relacionado a uma investigação fiscal complexa, ele tem Leia Mais

Antes de completar três anos de governo, o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nomeou 145 juízes federais para tribunais federais de primeira instância, tribunais Leia Mais

A produção legislativa penal brasileira, de maneira geral, nunca foi conhecida por primar pela técnica, estando muito longe ainda de uma racionalização global do seu vasto Leia Mais

A demonstração de nervosismo durante uma abordagem pela Polícia Militar não pode ser considerada uma fundada suspeita — justa causa — para a busca pessoal ou Leia Mais

Para quem atua no ramo de seguros ou tem alguma relação com ele, o termo “universal life” está longe de ser uma novidade. Muito popular nos Leia Mais

Trabalhar todas as semanas e quase todos os dias por meio de um aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade descrito no artigo 3º Leia Mais

Há muitos anos se tem debatido o afeto como valor jurídico. Há muitos anos a doutrina se vale das lições de João Baptista Vilella, em seu Leia Mais

Considerando que a intimidade é rara no âmbito da relação empregatícia, a juíza titular da 28ª Vara de Trabalho de São Paulo, Ana Cristina Magalhães Fontes Leia Mais

Passados anos da vigência do CPC/15, é de conhecimento geral que a urgência contemporânea à ação autoriza o procedimento de tutela antecipada antecedente, consubstanciada em petição Leia Mais

Não há impedimento para que o juiz que atuou em uma ação penal e condenou o réu participe de novo julgamento na hipótese de a sentença Leia Mais

No dia 28 de novembro de 2018, o jornal britânico The Guardian estampou nas suas manchetes: “Mudança climática já é uma emergência de saúde”. O tom Leia Mais

O depoimento pessoal da trabalhadora e de testemunhas constituem provas indiciárias e indiretas suficientes para comprovar o assédio e a violência sexual no ambiente de trabalho. Leia Mais

Das inúmeras preciosidades que compõem o vastíssimo acervo da música popular brasileira, “Samba da Benção”, composta por Vinícius de Moraes e Baden Powell no começo dos Leia Mais

Biografias autorizadas são bem comportadas, enfatizam as qualidades do biografado. Protagonizam feitos atribuídos aos heróis e aos puros. Uma chatice. São hagiografias: contam a vida de Leia Mais

Nas últimas semanas, grande parte do noticiário foi tomado pelas discussões que antecederam a votação do Projeto de Lei n° 1.501/2023 pela Assembleia Legislativa do Estado Leia Mais