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As metáforas para explicar o conceito de superapp são muitas — segundo o New York Times, um superapp é um canivete suíço digital — mas, de forma bastante Leia Mais

O crime de associação para o tráfico de drogas é caracterizado quando existe dolo de associar com estabilidade e permanência. A reunião de duas pessoas ou Leia Mais

Este texto questiona a omissão da lei processual em assegurar, à parte vencedora em primeira instância, a oportunidade de sustentar oralmente no julgamento da remessa necessária Leia Mais

A Constituição brasileira, em seus artigos 6º, 208 e 227, garante direitos sociais à educação, o acesso aos níveis superiores e elevados de ensino e atribui Leia Mais

Em maio de 2023 o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, integrante da 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão monocrática (AREsp nº 2.257.960/MG), Leia Mais

Se a propriedade é baseada em título reconhecido como nulo, não incide o imposto territorial rural (ITR), pois o fato gerador é inexistente. Isso vale para casos Leia Mais

Se apresentar para trabalhar embriagado — sobretudo quando o profissional atua na função de motorista — representa perigo à vida e à saúde de terceiros e Leia Mais

A aprovação da reforma da tributação do consumo (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados, na madrugada de 6 para 7 de julho, trouxe uma grande reação Leia Mais

Uma dívida não pode ser objeto de compensação caso sua prescrição tenha ocorrido antes da coexistência com aquela que deveria ser compensada. Assim, a 3ª Turma do Leia Mais

Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do Leia Mais

O Estado brasileiro caminha há anos por um sistema tributário ultrapassado, cheio de emaranhados confusos e interpretações legais parciais na busca incessante de um aumento da Leia Mais

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento a dois recursos que pediam a inelegibilidade do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça Leia Mais

O comércio de crédito de carbono é o caminho para a sustentabilidade ambiental, mas que só vai se concretizar caso haja um ciclo que inclua demandas Leia Mais

A oscilação da taxa Selic, o principal instrumento de política monetária para combate à inflação no Brasil, é um elemento chave na análise do Superior Tribunal Leia Mais

Levando em consideração o atual volume de litígios, é notório que desenvolver um conceito de “insumo” para fins da legislação de PIS/Cofins que seja unânime à Leia Mais

O hacker Walter Delgatti, responsável pela invasão dos celulares e divulgação de conversas entre membros da finada “lava jato”, foi preso na manhã desta quarta-feira (2/8), Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é indispensável a intimação pessoal do devedor com relação às datas de leilões — o que se aplica aos Leia Mais

A condenação ao pagamento de parcela não requisitada na petição inicial caracteriza julgamento extra petita e viola os artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, Leia Mais

A Súmula Carf nº 02 é, talvez, uma das súmulas mais utilizadas (senão a mais!) nos julgados do Carf, dispondo que “[o órgão] não é competente Leia Mais

Nesta onda de filmes que remetem a brinquedos clássicos, já se cogitam de películas sobre a boneca PollyPocket e sobre o jogo de cartas Uno. Não Leia Mais

O compliance consumerista funciona como um instrumento de governança e administração capaz de identificar riscos e criar procedimentos e mecanismos que visem a erradicação de práticas Leia Mais