Noticias

A necessidade de autorização do Congresso para a venda de terras a estrangeiros protege soberania nacional e evita o canibalismo do território — uma preocupação mundial, Leia Mais

Data paradigmática da democracia brasileira, o dia 8 de janeiro de 2023 é classificado por muitos como “dia da infâmia” e foi marcado pela invasão e Leia Mais

O CDC também ampliou o campo de incidência da responsabilidade, que passou a alcançar não apenas o fornecedor diretamente ligado ao evento danoso, mas toda a Leia Mais

O estudo da presunção de constitucionalidade é precoce no Brasil, tendo em vista que a ação direita de constitucionalidade foi introduzida no texto constitucional por meio Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir — sem julgamento do mérito — o pedido de extradição contra um medico cazaque. Na decisão, Leia Mais

A Constituição de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção jurídica Leia Mais

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e membro da comissão que elaborou o anteprojeto do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o Leia Mais

Os tributaristas de plantão foram pegos de surpresa no último dia útil do ano de 2023, 29 de dezembro, com a publicação da Medida Provisória n° Leia Mais

A redução do limite de cartão de crédito sem a comunicação em prazo razoável e no qual o consumidor só ficou sabendo ao tentar realizar uma Leia Mais

Prestes a se aposentar após 39 anos de magistratura, e quase 50 como operadora do Direito, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, tem Leia Mais

Não será suficiente dizer que milhares de famílias, da rica região da Serra de Ibiapaba (PIB de 5% do estado, com 13 municípios), poderão “migrar” este Leia Mais

O dia 8 de janeiro de 2023 se tornou marcante e pertence à história do Brasil: a um dia de completar um ano, a Constituição da Leia Mais

Durante muito tempo o nome foi tratado mais como um dever do que propriamente um direito do indivíduo, principalmente em virtude do interesse público de identificação Leia Mais

O monumento constitucional norte-americano A contribuição estadunidense mais importante ao mundo é o Documento constitucional de 1787. Supera, em muito, a chegada à Lua, o telefone, Leia Mais

Uma retrospectiva do direito brasileiro ao longo de 2023 aponta para novos paradigmas, que já eram de algum modo anunciados. Marcadas por decisões em massa, inteligência Leia Mais

Ao acordar no dia 17 de dezembro de 2023 recebi uma mensagem com um convite, via Whatsapp, do meu querido amigo Vladimir Passos de Freitas, para Leia Mais

O artigo 151 da Lei Federal nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC),  estipula que “nas contratações regidas por esta Lei, poderão Leia Mais

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), responsável pela regulação dos serviços de gás canalizado, publicou no Diário Oficial em 2/1/2024 Leia Mais

O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Marcos Vinicius Krause Bierhalz, da 2ª Leia Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou reclamação nesta sexta-feira (6/1), no Supremo Tribunal Federal, em que pede a derrubada de decisão liminar do Tribunal de Leia Mais

Não faz muito, escrevi nesta mesma ConJur acerca da questão da prestação jurisdicional adequada, a partir de prisma diverso do que trago agora. O ponto que Leia Mais