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A terceirização não resulta, por si só, em precarização do trabalho, violação da dignidade do profissional ou desrespeito aos direitos previdenciários, conforme o decidido pelo Supremo Leia Mais

Um dos principais objetivos da criação do Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021) era desafogar o Poder Judiciário e dar mais agilidade à recuperação de Leia Mais

Em 1968, o Ato Institucional nº 5 extinguiu o Habeas Corpus para os acusados de crimes políticos [1]. Isso, porém, não impediu os advogados de continuarem Leia Mais

O que muda e o que permanece, substancialmente, nas  regras da terceirização na Administração Pública? Já tivemos oportunidade de opinar nesta ConJur sobre as alterações em Leia Mais

Tem se mostrado bastante comum a abertura de editais de concurso para formação do chamado “cadastro de reserva” sem a disponibilização de vagas de provimento efetivo. Assim Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra norma do Espírito Santo que concede porte de arma de fogo a Leia Mais

A Lei 14.230/21 alterou profundamente o regime jurídico da ação de improbidade administrativa. Contudo ainda subsistem inúmeros casos nos quais se exige um olhar cuidadoso sobre Leia Mais

Foi lançado na noite desta sexta-feira (18/8), na Livraria da Tarde, em São Paulo, o livro Translúcida (Amanuense 2023), uma coletânea de fotos do ministro Sebastião Reis Leia Mais

Os trâmites da venda do curso de Medicina da Ulbra “não apresentam qualquer irregularidade” e, portanto, devem ser retomados. Assim decidiu o desembargador Niwton Carpes da Leia Mais

Em ação relacionada a um apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá, durante 22 dias, uma juíza federal afastou o entendimento do Superior Tribunal Leia Mais

Se, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (ADIs 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859), devem ser observados, no âmbito administrativo, diversos procedimentos e limitações quando a fiscalização Leia Mais

Casos recentes de impunidade no contexto empresarial brasileiro trazem à tona uma importante discussão sobre a necessidade de aprovação de um novo formato de proteção aos Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra a validade de normas Leia Mais

O grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para acompanhar a tramitação da reforma tributária entregou nota técnica ao governador Ronaldo Caiado Leia Mais

Diante do intrincado sistema normativo e do labirinto dos fundamentos do processo, jaz um tema pouco explorado pela doutrina e desconhecido pela maioria dos estudantes: o Leia Mais

O adicional oriundo das bandeiras tarifárias constitui uma parte integrante na composição do custo de produção da energia elétrica em um dado momento, razão pela qual Leia Mais

Em que pese somente na história mais recente tenha se verificado a instituição dos direitos fundamentais em sua concepção moderna, a doutrina então conhecida como “direitos Leia Mais

Já se tornou clichê dizer que a lavagem de dinheiro é uma espécie de “mãe de todos os crimes”. Isso porque o delito não costuma aparecer Leia Mais

“Tá lá um corpo estendido no chão. Em vez de rosto, uma foto de um gol.” Aldir Blanc e João Bosco O professor Jacinto Nelson de Leia Mais

A Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica, banca com mais de uma década de atuação em solução jurídicas aos seus clientes, acaba de anunciar a chegada de Leia Mais