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A ação de produção de provas é medida preparatória para outra ação, pois visa ao acesso a documentos que serão usados no processo posterior. Dessa maneira, Leia Mais

Em 14 de agosto, comemoramos cinco anos da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e neste primeiro quinquênio de existência, algumas reflexões e perspectivas Leia Mais

Por entender que não ficou suficientemente demonstrado o perigo da demora para a concessão da tutela de urgência, a desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Leia Mais

Cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo, Leia Mais

A repercussão internacional negativa gerada pelo “caso Amarildo” e o fato de o corpo do pedreiro jamais ter sido encontrado para sepultamento levaram a 6ª Turma do Leia Mais

No último dia 14 de agosto comemorou-se o aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados, que teve o objetivo de proteger a privacidade Leia Mais

É válido o pedido feito pelo Ministério Público para que provedores de internet congelem, sem autorização judicial, dados telemáticos de usuários para uso de investigação criminal. Leia Mais

O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior apresentou defesa contra reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a AGU, Leia Mais

É preciso haver correlação entre a controvérsia administrativa e a justificativa utilizada para a aplicação da penalidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Leia Mais

O Metrô de São Paulo não tem responsabilidade pelos danos causados aos seus passageiros pelos atos daquele que ficou conhecido como “maníaco da seringa”, o homem Leia Mais

No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro de aves do interior paulista, por meio da brilhantíssima decisão proferida Leia Mais

O prazo para o cumprimento de sentença de obrigação de fazer, a ser fixado de forma razoável em cada caso pelo juiz, possui natureza processual, sendo Leia Mais

A venda de clippings jornalísticos viola os direitos autorais dos jornais e representa concorrência parasitária, uma vez que o material produzido é usado de forma integral Leia Mais

Será brevemente analisada aqui a recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) no Acórdão 9101-006.643 (Processo nº 16004.720001/2017-21), no qual discutiu-se Leia Mais

Com a edição de seu Código da Crise da Empresa e da Insolvência, a Itália está tentando reduzir ao máximo as decretações de falência para privilegiar Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo Leia Mais

Conforme precedente da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a competência para deliberar a respeito do despejo é do Juízo da Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (21/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei Leia Mais

Em tempos de excesso de informações, sempre é difícil alcançar a atenção dos leitores de um site jurídico. Notícia cobre notícia. Para ganhar a atenção necessária Leia Mais

A regra que proíbe juízes de analisar processos em que seus parentes não atuem diretamente é inconstitucional por estabelecer norma objetiva de impedimento de forma desproporcional, afetar Leia Mais