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A “teoria da perda de uma chance probatória” foi recentemente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 828.723, resultando na absolvição de um Leia Mais

Os dados que apontam que a Justiça brasileira é cara em comparação com outros países só fazem sentido levando-se em consideração especificidades do sistema brasileiro que Leia Mais

O advogado especialista em direito eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida lançou nesta semana o Guia Prático de Direito Eleitoral. O manual, em formato de e-book, tem Leia Mais

O Ministério Público pediu nesta terça-feira (23/1) que a 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determine novo interrogatório do advogado Anderson Schreiber para a polícia Leia Mais

Apesar de existirem pareceres conflitantes sobre o tema, a ação aberta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Leia Mais

Alterada recentemente, a Lei nº 9.263/96 continua, em grande parte, contrária à Constituição da República, como demonstra a análise seguinte, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Leia Mais

O juízo da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar para garantir o direito de visita de um pai cuja filha se Leia Mais

1. A Lei 14.789/2023 – principais alterações Em 29/12/2023 foi publicada a Lei 14.789/2023, cujo teor introduziu novo regramento para a tributação dos benefícios fiscais de Leia Mais

Embora a Constituição Federal assegure a soberania dos veredictos (artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “c”), ela não é absoluta. No caso de os jurados responderem aos Leia Mais

O advogado Felipe Varela vai lançar seu novo “Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas”, prefaciado pelo professor Arnoldo Wald, na Livraria Argumento, no Leia Mais

O Habeas Corpus preventivo não é cabível para impedir uma situação hipotética. É preciso uma ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no bojo da investigação de supostos monitoramentos ilegais Leia Mais

Existem grandes direitos — aqueles debatidos em causas que dão manchetes de jornal — e existem os “pequenos” direitos, que não dão notícia, mas que representam Leia Mais

A partir de uma visão consagrada na doutrina [1], para dar à dignidade humana uma dimensão jurídica-operacional é preciso compreendê-la como categoria fundante de todo o Leia Mais

O Código Civil não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito de abater da indenização devida por má prestação de serviço o Leia Mais

A autorização para a Receita Federal encaminhar ao Ministério Público Federal provas que confirmem suspeitas de lavagem de dinheiro dividiu as opiniões dos especialistas no tema Leia Mais

No texto anterior, mostramos como a jurisprudência do STJ acerca da exportação de serviços no âmbito do ISS evoluiu do entendimento de que o resultado do Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA emitiu, na segunda-feira (22/1), uma ordem em caso pendente que revogou, sem explicações, uma liminar concedida ao estado do Texas pelo Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) de informações contidas em inquéritos e procedimentos criminais Leia Mais

Imaginemos que as faculdades (embora a maioria já o faça) venham a instituir, para colaborar com o CNJ, o “Selo de Direito Simplificado”…!. 1. Sempre é Leia Mais