Noticias

O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do estado de São Paulo, na divisa entre os estados do Paraná e de Mato Grosso do Leia Mais

Não podemos estabelecer um “grau zero de sentido” (como diz Lenio Streck) a cada novo decreto previdenciário (e.g.: Dec. 10.410, 2020), ignorando os sentidos prévios construídos e Leia Mais

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da corte na “revisão da Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar definitivamente, em breve, o recurso extraordinário (RE) representativo de controvérsia (RE 1.309.081/MA, Tema 1.142) quanto à possibilidade de fracionamento Leia Mais

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou a Lei 11.581, de 18 de agosto de 2023. O ato normativo, Leia Mais

Embora o julgamento da ação constitucional (STF, ADPF 442) em que se impugna a constitucionalidade do tipo penal de aborto provocado por gestante ou com seu Leia Mais

Todas as informações destinadas ao consumidor devem ser claras e precisas o suficiente para que se permita a livre e consciente escolha daquilo que será contratado. Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos uma discussão controversa: se a ausência de um laudo Leia Mais

O árbitro, consoante o disposto no artigo 18 da Lei nº 9.307/96, “é juiz de fato e de direito”, dispondo, na condução do processo arbitral, de amplos Leia Mais

Esse entendimento ministerial foi aprovado na 34ª Reunião Nacional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), em 22 e 23 de junho de 2022, Leia Mais

O combate às drogas se refere, em grande medida, ao combate à maconha. Dados do Relatório Mundial [1], publicado pelo Escritório da ONU sobre Drogas, aponta que Leia Mais

O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para que o Poder Judiciário se revista de atribuições próprias do Executivo, no sentido de promover atos de Leia Mais

A proposta da Procuradoria-Geral da República para disciplinar o dever de revelação dos árbitros não vai colocar em xeque a credibilidade do instituto da arbitragem no Brasil. Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai começar a aplicar o questionário do Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira na próxima Leia Mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou nesta quinta-feira (24/8) o ato de criação da comissão de juristas que vai propor a atualização do Código Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para o próximo dia 30 a retomada do julgamento, com repercussão geral, que discute se a data Leia Mais

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu nesta quinta-feira (24/8), por maioria de votos, aceitar a revisão criminal relativa a dois condenados Leia Mais

Um estudo feito em 2022 demonstra que o “Brasil é o país do mundo que mais usa WhatsApp” [1], sendo que “pelo menos 165 milhões de brasileiros Leia Mais

Devido à edição da Lei das Estatais, em 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a perda do objeto de uma ação na qual a Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração Leia Mais

A Lei 9.037/1996 permitiu, no Direito brasileiro, que as partes manifestassem expressa vontade de não depender do Poder Judiciário para dirimir seus conflitos que envolvam direitos Leia Mais