27 de agosto de 2023
Já tivemos a oportunidade de afirmar que o indébito tributário, cuja constituição ocorre mediante emissão de tutela reparadora na via administrativa ou judicial [1], não se confunde Leia Mais
27 de agosto de 2023
No Rio de Janeiro de uma época muito charmosa, o ano de 1930 começou com um almoço de alguns membros da Aliança Liberal, o grupo político Leia Mais
27 de agosto de 2023
Inteligência artificial, blockchain, internet of things, computação quântica, supercondutores e energia limpa e renovável são exemplos de temas vinculados à inovação que entusiasmam gestores públicos e Leia Mais
27 de agosto de 2023
À luz do princípio da liberdade contratual e da autonomia de vontade, se o contratante não concorda em continuar com o contrato celebrado, não há como Leia Mais
27 de agosto de 2023
O artigo 476 do Código Civil estabelece que nos contratos bilaterais nenhuma das partes pode exigir contrapartida antes de cumprir sua obrigação. Juiz condena universidade a Leia Mais
27 de agosto de 2023
Recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou tendência já existente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) segundo a qual as empresas jornalísticas são responsáveis pela Leia Mais
27 de agosto de 2023
Até 1996, a pena de multa criminal podia ser convertida em detenção quando não fosse paga. Era uma espécie remanescente de prisão por dívida e, ainda Leia Mais
27 de agosto de 2023
Na maioria dos países desenvolvidos, o arrendamento mercantil é uma ferramenta eficaz e flexível de financiamento da indústria de bens e serviços. No Brasil, isso não Leia Mais
27 de agosto de 2023
Para comprovar a regularidade da contratação de empréstimos, é necessário que a instituição financeira tome as devidas precauções e promova a gravação da avença e das Leia Mais
27 de agosto de 2023
Devido à limitação das opções dos consumidores, juízes da Paraíba e do Rio de Janeiro determinaram, em liminares, nos últimos dias, o reembolso aos clientes da agência de viagens Leia Mais
26 de agosto de 2023
A Polícia Civil de São Paulo indiciou, nesta quinta-feira (24/8), o ex-jogador de rúgbi Vladimir Timerman, dono da gestora de fundos de investimentos Esh Capitals, por extorsão contra o empresário Nelson Leia Mais
26 de agosto de 2023
Nas últimas décadas, o Poder Judiciário deixou de se situar estritamente no ambiente dos tribunais e partiu para o debate na arena pública. Feito esse movimento, Leia Mais
26 de agosto de 2023
Na era contemporânea, marcada por avanços tecnológicos e transformações digitais em todas as esferas da sociedade, o sistema judiciário não permanece alheio a essas mudanças. Uma Leia Mais
26 de agosto de 2023
A série Succession, da HBO e, atualmente, a novela Terra e Paixão, da TV Globo, colocaram em debate o conflito em torno da sucessão das empresas Leia Mais
26 de agosto de 2023
“O fundamental para o povo brasileiro é que a carga tributária nesta reforma não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo nesse país.” Leia Mais
26 de agosto de 2023
A reforma trabalhista de 2017 apresentou a jurisdição voluntária como alternativa a disputas judiciais [1]. Trata-se de procedimento formal para a homologação judicial de acordos, negociados entre Leia Mais
26 de agosto de 2023
A obrigação de restituir não é tributária, mas sim civil, com fundamento na vedação do enriquecimento sem causa prevista pelo Código Civil. Seguindo esse entendimento, a Leia Mais
26 de agosto de 2023
A consolidação da propriedade nas mãos do credor fiduciário, após o prazo quinzenal estabelecido na Lei 9.514/97, não impede que o devedor possa regularizar sua situação em Leia Mais
26 de agosto de 2023
A falha na prestação de serviço de seguro de veículo a cliente configura dano moral indenizável, posto que a função deste tipo de empresa é justamente Leia Mais
26 de agosto de 2023
Em encontro que reuniu alguns dos maiores empresários brasileiros, representantes do governo federal, do Legislativo e do Judiciário — o Fórum Esfera Brasil — o advogado-geral Leia Mais
26 de agosto de 2023
A redação original da Lei 14.133 (mova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), publicada em 1/4/2021, previa, em seu artigo 193, inciso II, que as leis Leia Mais
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