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Em artigo publicado nesta coluna em 29/4/2020 tratamos das idas e vindas da evolução jurisprudencial a respeito do direito à correção monetária do ressarcimento do saldo Leia Mais

A pessoa que reduz alguém à condição análoga à escravidão no trabalho de cultivo de cana de açúcar, mesmo já tendo exercido essa mesma função, apresenta Leia Mais

Advogados trabalhistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sustentam que a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção Leia Mais

“Máquinas são para respostas; seres humanos, para perguntas”[1] Kevin Kelly Aos poucos, um texto bem escrito surge na tela. É uma análise detalhada de um processo Leia Mais

Desde 1963 o Tribunal de Contas da União mantém vigente a Súmula 347, que autoriza a Corte de Contas a exercer controle de constitucionalidade de leis Leia Mais

Após décadas de debates e controvérsias em torno da amplitude do conceito da expressão subvenções para investimentos e dos seus efeitos tributários, o governo federal simplesmente Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, garantiu à defesa de Jair Renan Valle Bolsonaro, filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o direito Leia Mais

A chamada crise dos precatórios carrega uma conta atual de R$ 270 bilhões, a ser paga pelo poder público, e poderá alcançar R$ 700 bilhões em Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, decidiu liberar para julgamento a Arguição de Preceito Fundamental 442, que trata da possibilidade de descriminalização do Leia Mais

A Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Aasp), em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), promove, nesta quarta-feira (13/9) e nesta quinta Leia Mais

Um dos principais objetivos do Projeto de Lei nº 2.925/23 é o fortalecimento do enforcement societário do país, isto é, dos mecanismos para a fiscalização e Leia Mais

O Poder Legislativo não pode propor lei que crie obrigações para órgãos da administração pública, pois se trata de competência privativa do chefe do Executivo. Com Leia Mais

Não é demasiado afirmar que um dos temas mais relevantes do contrato de seguro de pessoas cinge ao cumprimento (ou não) do dever prévio de informação Leia Mais

Os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, e não meras recomendações. Assim, devem ser seguidos de forma a Leia Mais

Permanecendo válida e vigente a lei que autoriza a execução provisória da pena no caso de condenação pelo Tribunal do Júri, cabe ao Superior Tribunal de Justiça aplicá-la Leia Mais

Dentre as derrotas da denominada operação “lava jato”, pode-se dizer que a incompetência processual foi uma das molas propulsoras do seu processo de desidratação e enfraquecimento. Leia Mais

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado e autorizaram a utiliação dessa modalidade de Leia Mais

Pela comprovação da probabilidade de direito e perigo de dano — dando credibilidade à palavra da vítima —, a juíza Maria Cristina de Souza Trulio, da Leia Mais

A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu Leia Mais

No ordenamento jurídico brasileiro não existe direito a possuir, portar, comercializar ou fazer publicidade de armas, apenas autorização para compra e porte em hipóteses restritas concedidas Leia Mais

Na última segunda-feira (11/9), foi finalizado o julgamento sobre a constitucionalidade das contribuições negociais. Em uma mudança no posicionamento da corte, a extensão da cobrança das Leia Mais