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Por muitos anos a doutrina brasileira distingue a “coisa julgada” da “eficácia preclusiva da coisa julgada”. Enquanto a coisa julgada estaria restrita à questão objeto de Leia Mais

Os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação. Isso porque Leia Mais

O seminário internacional “Atualização do Código Civil – Diálogo com o novo Código Civil Argentino” será promovido pela Revista Justiça & Cidadania nos dias 29 de Leia Mais

A água é encontrada no planeta em três estados físicos: sólido, líquido e gasoso. É substância essencial à vida, pois sem ela nenhum organismo vivo prospera, Leia Mais

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Stone Pagamentos S/A a indenizar consumidora por bloqueio abusivo Leia Mais

O livro Lei Anticorrupção em Debate – Balanço de seus 10 anos (Juruá) será lançado nesta quarta-feira (21/2), em São Paulo. Organizada por Rodrigo Mudrovitsch, Giuseepe Leia Mais

Em estudos recentes, deparei-me com uma situação peculiar, que provavelmente merece ser mais bem avaliada no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, haja vista a Leia Mais

A Superintendência-Geral do Cade está com uma oportunidade de estágio para atuação na Coordenação-Geral de Análise Antitruste (CGAA7). A vaga é destinada a estudantes de pós-graduação Leia Mais

A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores Leia Mais

A inteligência artificial resulta de um conjunto de algoritmos e técnicas aptas a imitar a inteligência humana. O início de seu desenvolvimento remonta aos anos 1930, Leia Mais

O Martins Viana Advogados, sediado no Rio de Janeiro, é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. A banca, que opera principalmente em casos Leia Mais

Não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam obrigações opostas às assumidas anteriormente Leia Mais

1. Introdução: a nova disciplina legal dos agrotóxicos no Brasil A Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023, passou a regular de forma específica o Leia Mais

Um pedido de desistência homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2023 derrubou a análise da corte sobre o uso de verbas destinadas à participação Leia Mais

O Codificador e o Código Civil (parte 1) A elaboração do primeiro Código Civil brasileiro é fruto de uma proveitosa solidariedade histórica [1]. A versão final Leia Mais

Por entender que a demissão se deu de forma arbitrária e retaliatória e configurou abuso do exercício do poder econômico, a 2ª Turma do Tribunal Superior Leia Mais

O governo federal, no pacote de medidas anunciadas no final do ano passado, editou a Medida Provisória nº 1.205/2023, a qual tem por objetivo principal instituir Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento de Leia Mais

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude Leia Mais

Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) têm permitido a penhora dos salários de devedores para Leia Mais

Especialistas e autoridades vão se reunir no próximo dia 23 de fevereiro para discutir desafios e soluções para o Rio de Janeiro no seminário “Pacto pelo Leia Mais