Noticias

A inclusão de representantes da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma opção política que, caso seja aprovada, não vai contrariar a Constituição, Leia Mais

A Suprema Corte dos Estados Unidos está para tomar uma decisão paradigmática. Nos casos Relentless Inc. vs. Department of Commerce e Loper Bright Enterprises v. Raimondo Leia Mais

A ementa da Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, que altera a Lei Orgânica da Saúde, anuncia o seu objetivo: “ampliar o direito Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que libera o Condomínio Complexo Shopping Curitiba de incluir nos contratos Leia Mais

Não cabe ao comprador de um imóvel alegar boa-fé para se opor ao cancelamento do negócio, nos casos de nulidade por ausência de outorga uxória (autorização Leia Mais

O regime jurídico do Banco Central deveria merecer estudo detido dos analistas das finanças públicas, já que sua atuação infralegal – direta ou indiretamente – enseja Leia Mais

A desoneração da folha de pagamento já foi pano de fundo de nossa discussão sobre os vetos zumbis. Agora a temática retorna, na forma de reoneração, Leia Mais

O ano promete emoções e não será um ano qualquer. Temos mais um dia para boas escolhas e boas colheitas. O ano corrente é um ano Leia Mais

Dedica-se a este artigo tematizar o fenômeno de “backlash” no cenário do Direito Eleitoral brasileiro, expondo certas questões relacionadas à sua origem, aplicabilidade e ao exercício no Leia Mais

Um passo importante foi dado para a regulamentação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) com Leia Mais

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou recentemente as 84 organizações reconhecidas na edição 2022-2023 do Empresa Pró-Ética, programa que incentiva as companhias a combaterem a corrupção. Leia Mais

Conforme amplamente noticiado em veículos de comunicação, o Supremo Tribunal Federal nas ADIs 7.064 e 7.047, em sessões extraordinárias em 27/11 e 30/11.2023, por maioria, reconheceu Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou norma da Paraíba que estabelece como critério de desempate na classificação por antiguidade o maior tempo de serviço público para efeitos Leia Mais

Tiveram início nesta segunda-feira (19/2) as provas orais do 20º Concurso para Juiz e Juíza Federal do TRF-3, no 25º andar da sede do tribunal, em Leia Mais

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou nesta segunda-feira (19/2) uma lista com os nomes dos 11 candidatos inscritos para uma vaga de ministro Leia Mais

Aspectos gerais do indiciamento Antes da publicação da Lei nº 12.830/2013, o ordenamento jurídico brasileiro, a despeito de citar o indiciamento policial de forma esparsa em Leia Mais

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se reuniram em Brasília nos dias 7 e 8 de fevereiro para Leia Mais

O desembargador federal Sérgio Nascimento morreu nesta segunda-feira (19/2), aos 67 anos, em São Paulo. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região Leia Mais

O respeito aos direitos e às garantias do cidadão não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a persecução criminal. Ao investigado Leia Mais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou no Supremo Tribunal Federal dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) que criaram procedimentos extrajudiciais para a perda Leia Mais

Por constatar afronta ao princípio constitucional da igualdade de gênero, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na última sexta-feira (16/2), para manter a decisão Leia Mais