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O Supremo Tribunal Federal vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes Leia Mais

As ações que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou contra a rede de cinemas Cinemark após a entrada em vigor da Lei 9.610/1998 Leia Mais

A J&F, maior grupo empregador do Brasil, abriu inscrições para o seu Núcleo de Advocacia Empresarial (NAE), com vagas para atuar no contencioso empresarial cível e trabalhista. Leia Mais

​A comissão de juristas que analisa a revisão do Código Civil vai realizar, na próxima segunda-feira (26/2), às 10h, uma audiência pública com a participação do Leia Mais

A Lei 14.789/2023, em seu artigo 8º, traz o rol das receitas que deverão ser computadas na apuração do crédito fiscal de IRPJ a ser habilitado Leia Mais

O escritório Lucchesi Advogados Associados, com reconhecida atuação em Direito Público há quase 30 anos, passará também a atuar na área de Direito Digital e na Leia Mais

A Lei Federal nº 13.003/14 alterou a Lei Federal nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e, além de obrigar as operadoras a formalizarem por escrito Leia Mais

Com o entendimento de que a decisão da instância inferior não tinha qualquer vício a ser sanado, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Leia Mais

Imagine, caro leitor, o seguinte caso hipotético: Criança brincando no jardim de casa é sequestrada. O elemento deixa-a amarrada no porta-malas de seu veículo e o Leia Mais

Atos e manifestações de advogados no exercício de sua profissão são invioláveis. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou sigilo sobre Leia Mais

Em outubro de 2023, foi promulgada a Lei n° 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias, que trouxe diversas mudanças à constituição, à administração e à Leia Mais

As causas de suspeição do juiz estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal e não podem ser interpretadas para além do texto literal Leia Mais

O advogado e professor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy foi eleito para a Academia Brasiliense de Letras (ABrL), entidade literária brasileira máxima do Distrito Federal. A Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da Leia Mais

​Nesta terça-feira (20/2), o Espaço Cultural STJ recebe, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa — Lei 14.230/2021 — Comentários e Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (20/2), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a incidência do Leia Mais

A complexidade das relações empresariais dos grandes grupos econômicos, que podem resultar em insolvências transnacionais, mostrou que as regras falimentares adotadas individualmente por cada país não Leia Mais

Muitos negócios demandam um espaço próprio para o seu funcionamento, tais como, hotéis, lojas, restaurantes, indústrias, serviços, entre outros. Este espaço é chamado de “ponto comercial”, Leia Mais

A revisão contratual no âmbito da administração pública é cláusula implícita, já que possui previsão constitucional, nos termos do que prevê o artigo 37, inciso XXI. Leia Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu em 2023 reaver na Justiça R$ 77 milhões em favor da União referentes a gastos do Sistema Único de Saúde Leia Mais

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil em Natal Leia Mais