Noticias

3 de dezembro de 2024

Imunidade parlamentar à beira da morte: o caso Marcel Van Hattem

O presente artigo visa colocar luz sobre os recentes movimentos institucionais do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal sobre o alcance da imunidade parlamentar, reduzindo Leia Mais
3 de dezembro de 2024

Juiz concede liminar para suspender execuções judiciais contra o Corinthians

O artigo 14 da Lei 14.193/2021 — que instituiu as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) — prevê a possibilidade de que clubes de futebol solicitem a Leia Mais
3 de dezembro de 2024

Nova Ouvidoria de Segurança Pública enfraquece controle da atividade policial, diz OAB-SP

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou uma nota nesta segunda-feira (2/12) criticando a criação de uma segunda Ouvidoria de Leia Mais
3 de dezembro de 2024

Proposta de política de prevenção de acidentes elétricos com animais silvestres no RS

Foi protocolado, em novembro de 2024, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALE/RS), o Projeto de Lei (PL) 331/2024, para criar a política de Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Contrato administrativo como ferramenta de promoção de política pública

Dentre as várias atividades da gestão pública, a contratação pública é, de longe, a mais dinâmica. Parece intuitivo cogitar que as transformações decorrem das sucessivas alterações Leia Mais
2 de dezembro de 2024

STF forma maioria para autorizar, com restrições, pagamento de emendas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (2/12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, Leia Mais
2 de dezembro de 2024

INSS supera a marca de cinco milhões de processos em andamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superou a marca de cinco milhões de processos pendentes. Esse dado faz parte do painel “Justiça em Números”, do Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Penhora, alienação judicial e direitos do devedor na alienação fiduciária

Quais são os direitos do devedor fiduciante? Nos pactos que contam com garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ou móvel, os devedores fiduciantes detêm, dentre Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Ministro propõe efeito vinculante no TST para redução de carga processual

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Sergio Pinto Martins, autor de 54 obras sobre o Direito brasileiro, especialmente sobre a Justiça Trabalhista, propõe uma saída Leia Mais
2 de dezembro de 2024

CNJ suspende norma do TJ-CE que mudou regras de transferência de veículos

Em decisão do conselheiro Alexandre Teixeira, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu uma norma aprovada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará que Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Filho de mulher que morreu por negligência de hospital deve ser indenizado

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Após produzir até laudo negando ataque, trio que hostilizou Alexandre se retrata e tem punição extinta

O trio que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma teve a punição extinta nesta segunda-feira (2/12), depois de Leia Mais
2 de dezembro de 2024

TSE afasta inelegibilidade de prefeito cuja reprovação de contas não foi divulgada

Não é possível considerar inelegível o ex-gestor que teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal por meio de Decreto Legislativo cuja ampla publicidade não foi comprovada. Leia Mais
2 de dezembro de 2024

A nova vida das sociedades anônimas após a declaração de liberdade econômica

A promulgação da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, trouxe mudanças profundas e abrangentes para Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Registro de patente e inexigibilidade de licitação: limites jurídicos e cautelas

O dever de licitar da administração pública, expresso na Constituição de 1988, busca a observância aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade e a garantia de Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Banco deve demonstrar que taxa de juros se adequa a risco do contrato

É ônus da instituição financeira que concede um crédito demonstrar que a taxa de juros utilizada no contrato é adequada ao risco previsto para aquela operação. Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Soluções para a descarbonização do setor aquaviário brasileiro

O transporte aquaviário ocupa um papel de movimentação de aproximadamente 90% do volume de comércio internacional [1]. Esse setor é relevante para o Brasil, que com Leia Mais
2 de dezembro de 2024

TJ-MG suspende liminar para mineração sem autorização dos donos das terras

A decisão liminar que autoriza a mineração de uma área sem que se comprove que os proprietários dela foram informados e deram permissão expressa gera risco Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Veto à compensação automática de dívida ativa favorece venda de precatórios

O veto do Supremo Tribunal Federal ao abatimento automático pela Fazenda Pública dos precatórios de devedores com inscrição na dívida ativa deverá dar maior segurança ao Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Dino autoriza pagamento de emendas parlamentares, mas impõe restrições

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele estabeleceu, no entanto, diversas regras de transparência e Leia Mais
2 de dezembro de 2024

Julgamento estendido é exigido em agravo de instrumento na ação de exigir contas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido deve ser aplicada na hipótese de provimento parcial do agravo de instrumento interposto Leia Mais
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