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Políticas públicas focadas nas minorias, nos mais vulneráveis e nos direitos humanos marcaram a gestão da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Leia Mais

Concretizou-se nesta terça-feira (26/9) a alteração de critérios para promoção nas carreiras dos magistrados previstas na Resolução CNJ nº 106/2010, que tão somente explicitava os critérios Leia Mais

A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar Leia Mais

O mercado da moda e do direito de marca colidem frequentemente, resultando em disputas legais que capturam a atenção do público. Um caso emblemático que exemplifica Leia Mais

Os acórdãos dos tribunais superiores que confirmam a condenação do réu ou a decisão de pronúncia também servem para interromper o curso da prescrição da pretensão Leia Mais

A Suprema Corte Americana, no processo em que alterou sua jurisprudência sobre o aborto, que remanescia desde 1973 na questão Roe v. Wade, admitiu um grupo Leia Mais

O Poder Judiciário tem recebido com frequência as reclamações trabalhistas com pedido de restituição dos valores descontados a título de contribuição negocial, assistencial ou confederativa. Nos Leia Mais

O voto de minerva só é possível quando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral ainda não votou. Se ele já se manifestou no julgamento, não cabe Leia Mais

É impossível falar em futuro sem falar em mobilidade de baixa emissão de carbono. O desafio está posto e, no Brasil, sob a condução do presidente Lula, Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta segunda-feira (25/9), que as big techs devem remunerar o conteúdo jornalístico. Ele apontou que essas empresas não Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participará na próxima sexta-feira (29/9) do seminário ”O STF e o Direito do Trabalho”, no Salão Nobre da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Ministério Público tem legitimidade para promover a liquidação coletiva de sentença em ação civil pública sobre direitos individuais Leia Mais

A Diretiva de 2020 da Ação Coletiva Europeia e seu escopo A Diretiva que ora rege no domínio da Ação Coletiva Europeia [1] dispõe cautelarmente de medidas Leia Mais

O Carf tem sido objeto de muitas discussões, sendo que a principal delas tem relação com a forma de solução da controvérsia no caso de empate Leia Mais

No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Leia Mais

Três invasores do Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021 recorreram à Suprema Corte, em ações separadas, pedindo a anulação de uma das acusações Leia Mais

Embora a decisão de pronúncia de uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida não dependa de prova cabal de sua participação nos fatos, a Leia Mais

Depois de liderar a área de Penal Empresarial em dois dos maiores escritórios full service do Brasil (Tozzini Freire e Lefosse) por mais de oito anos, Leia Mais

O crescimento dos motoristas de aplicativos que locam veículos para o exercício da atividade acabou por estabelecer um novo modelo de negócio: contrato de locação de Leia Mais

Nota-se, há algum tempo, uma clara tentativa de opor, ou indispor, o Tribunal Superior do Trabalho frente ao Supremo Tribunal Federal, como se movesse a algum Leia Mais

A responsabilidade fiscal é a arte de classificar e equacionar demandas sociais intergeracionais com os limites de fontes de receitas impostos ao respectivo ente público. Entre Leia Mais