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A comunidade jurídica foi surpreendida com a promulgação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que alterou o Código Penal para incluir no Leia Mais

A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações Leia Mais

Será lícito punir um advogado (ou qualquer outro operador do Direito) por haver mal interpretado um estatuto normativo, seja ele constitucional ou legal? Spacca Não me Leia Mais

Os julgadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da Leia Mais

Tema relevante no âmbito do direito processual civil é o conceito de representante adequado da coletividade em processos metaindividuais, nos quais se busca a tutela de Leia Mais

Com o paradeiro desconhecido há quase 16 anos, Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, e mais sete pessoas acusadas de integrar a sua quadrilha foram Leia Mais

No mito grego, Pandora, a primeira mulher criada por Zeus, recebeu uma caixa misteriosa que, ao ser aberta pela sua curiosidade, liberou todos os males do Leia Mais

Aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de novembro, o Marco Legal dos Seguros (Projeto de Lei 2.597/24) estabelece uma legislação específica para o mercado brasileiro Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai homenagear nesta quarta-feira (4/12), às 18h, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh com o Prêmio Franz Leia Mais

Apresentação da idiossincrasia criminosa Fazendo uma avaliação de alguns processos seletivos de vestibulares para instituições públicas (universidades, ensino técnico, etc.) é possível encontrar sistemas de ação Leia Mais

Duas pessoas foram presas preventivamente nesta terça-feira (3/12) ao ser deflagrado um desdobramento de investigação sobre a captação irregular de clientes com o uso da Defensoria Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta terça-feira (3/12) o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A premiação foi criada em 2019, em substituição ao Leia Mais

O princípio constitucional da publicidade decorre da fórmula do Estado democrático de Direito, estando ligado ao direito de informação dos cidadãos (vertente da garantia de participação Leia Mais

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação sobre a ADI 7.714, a respeito da disputa entre a CSN e o grupo ítalo-argentino Leia Mais

Foi promovida nesta segunda-feira (2/12) a tradicional festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e do Sindicato das Sociedades Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo (OAB-SP), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realizará no dia 9 Leia Mais

O TST (Tribunal Superior do Trabalho), no último dia 25 de novembro, fixou tese sobre a aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos de trabalho anteriores Leia Mais

O avanço das sessões virtuais no Judiciário, impulsionado pela pandemia e pelas promessas de celeridade processual e redução de custos, tem, na verdade, aprofundado a violação Leia Mais

Os partidos Podemos e Solidariedade apresentaram no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade para que a corte valide trechos de leis federais que garantem Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Luiz Edson Fachin interrompeu, nesta terça-feira (3/12), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se órgãos Leia Mais

O ano de 1874 marcou São Paulo por diversas razões. Em fevereiro, inaugurou-se o Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Meses depois, o Brasil Leia Mais